Governo homologa “com reservas” relatórios polémicos antes de publicação

O executivo cabo-verdiano avançou em comunicado que a homologação dos relatórios por parte do ministro das Finanças é a última fase de uma ação de controlo, realizada pela Inspeção Geral das Finanças, a esses dois fundos.

Os casos foram tornados públicos há cerca de um mês pelo jornal A Nação, dando conta de alegadas irregularidades e ilegalidades nas duas auditorias, no financiamento de projetos dos municípios, mas que, entretanto, até agora não foram publicados.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) tem criticado o Governo, alegando que o executivo ainda não tinha homologado os relatórios por conterem “indícios de crimes e ilegalidades graves”.

O secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Luís Carlos Silva, acusou um antigo inspetor das Finanças, agora a trabalhar na Câmara Municipal da Praia (suportado pelo PAICV), de ter sido o responsável por passar os relatórios à imprensa, tendo este negado e instado o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, a esclarecer o caso.

Num comunicado divulgado hoje, o Governo cabo-verdiano explicou que os documentos produzidos pela Inspeção Geral das Finanças são obrigatoriamente encaminhados para homologação do ministro das Finanças, culminando o processo de qualquer ação inspetiva.

“Qualquer divulgação que não tenha como fonte o relatório homologado pelo ministro das Finanças, é fuga de informação”, referiu o Governo, vincando que o ministro das Finanças não engavetou os relatórios de inspeção ao Fundo do Ambiente e ao Fundo do Turismo.

“Tratando-se de ações inspetivas que abrangem dois fundos autónomos, um leque diversificado de projetos e 22 municípios, tendo em conta a amplitude e a complexidade, foi necessário esse tempo para a análise e a homologação”, explicou.

Garantindo ter criado condições para o controlo independente e para a transparência na gestão desses fundos e dos recursos públicos, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva garantiu que “nada tem a esconder”.

Por isso, indicou que vai encaminhar os relatórios homologados ao Ministério Público, à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e ao Tribunal de Contas.

“Este Governo valoriza as instituições e respeita a autonomia dos órgãos superiores de controlo, pelo que vão ser publicados os relatórios produzidos e aprovados pela Inspeção Geral das Finanças, devidamente homologados pelo ministro”, prometeu ainda, indicando outras inspeções realizadas a esses fundos antes de 2018.

Lusa