Em causa está a verba inscrita para o efeito na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, numa altura em que o arquipélago permanece sem qualquer meio aéreo do Estado para patrulhamento, socorro ou evacuações médicas, mas sem garantir que a aquisição seja concluída no próximo ano.

“A Guarda Costeira será dotada de um avião para fiscalização do espaço aéreo e marítimo e ações de emergência medica. O processo de aquisição está em curso”, garantiu este mês o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Segundo os documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado para 2023, consultados hoje pela Lusa, “a saúde, a segurança, o desenvolvimento e a modernização das Forças Armadas, nomeadamente o ramo da Guarda Costeira, são prioridades estratégicas definidas para 2021/2026 no programa do Governo da X Legislatura”.

“Os desafios atuais requerem do Estado e das Forças Armadas uma intervenção conjunta e capacidade de projeção de forças cuja concretização depende inevitavelmente da aquisição de meios aéreos adequados e flexíveis que permitam a execução de operações múltiplas e maximizem as diferentes valências das Forças Armadas”, lê-se ainda.

Acrescenta que para esse efeito foi previsto o projeto “Patrulhamento Aéreo e Emergência”, orçado com 132 milhões de escudos (1,2 milhões de euros), “destinado a custos inerentes do processo de aquisição de aeronave, como instrumento da utilidade pública”.

O objetivo é a “satisfação e prossecução de necessidades públicas urgentes e imprescindíveis, nomeadamente o patrulhamento e a fiscalização aérea e marítima da FIR (sigla em inglês de Flight Information Region) Oceânica e da Zona Económica Exclusiva, bem como todo o transporte e apoio logístico, na salvaguarda da vida e da integridade física da pessoa humana, em situação de emergência e evacuações”, assume-se ainda no documento.

A Guarda Costeira cabo-verdiana tem contado com o apoio da Força Aérea Portuguesa e Forças Armadas de outros países nas operações de patrulhamento das suas águas, devido à inexistência de qualquer meio aéreo público, enquanto as evacuações médicas interilhas são geralmente realizadas em voos comerciais.

Lusa