Governo reconhece assimetrias regionais na criação de riqueza e destaca desafios para as ilhas de São Nicolau, Maio e Brava

O primeiro-ministro reconheceu esta sexta-feira, 07, que o país enfrenta um “enorme desafio” em termos de infraestruturação e a necessidade de corrigir as assimetrias regionais, admitindo que as ilhas de São Nicolau, Maio e Brava têm menos capacidade de criação de riqueza.

“O desafio é enorme relativamente ao esforço de infraestruturação. É só ver que nós temos que ter pelo menos portos e aeroportos em todas as ilhas, porque temos que ter conectividade, temos que ter infraestruturas de apoio à educação, à saúde, redes rodoviárias, e têm que estar nas ilhas. Mas somos aquilo que somos, e temos que encontrar soluções para aquilo que somos”, declarou Ulisses Correia e Silva.

O chefe do Governo falava no acto da apresentação da lei do regime jurídico para a correção das assimetrias e promoção do desenvolvimento regional das ilhas com mercados reduzidos.

Segundo o primeiro-ministro, em comparação com as restantes ilhas, as da Brava, do Maio e São Nicolau encontram-se em um nível diferente de desenvolvimento, sendo que as assimetrias são mais fortes nas ilhas com menor população.

Ou seja, continuou, frisando que possuem pequena dimensão, população fragmentada, nível de rendimento médio e baixo, no entanto, sublinhou, também colocam um grande desafio em questões que têm a ver com a viabilização da própria Nação.

“É estas respostas que temos estado a construir, pois quando olhamos para dentro, encontramos ilhas também com maior nível de assimetrias”, disse a mesma fonte.

“De todas as nove habitadas, estas três têm menos capacidade de criação de riqueza, ou seja, o seu peso naquilo que é riqueza nacional é mais baixo do que todas as outras ilhas, em termos de rendimento, do que se chama rendimento por cabeça, por pessoa, daquilo que nós produzimos”, explicou.

Ulisses Correia e Silva esclareceu que isso significa que estas ilhas têm algo em comum às outras com maior escala em termos de condições e é por causa disso que o Governo identificou a necessidade de encontrar respostas adequadas.

O primeiro-ministro admitiu que para todas as ilhas existem desafios, mas, contudo, considerou que para as pequenas, os desafios são maiores, isso porque, explicou, possuem um mercado menor, têm condições de produção atual de riqueza também menor e daí, conforme disse, vem o conceito de ilhas com o mercado interno diminuto.

A ilha Brava Maio e São Nicolau são as três ilhas com menor população e menor peso no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, fruto da fraca atividade económica.

Segundo Ulisses Correia e Silva, estes dois fatores fazem com que os desafios da mobilidade e da conectividade através de transportes aéreos e marítimos sejam maiores, ou seja, a atração de investimentos, a criação e o desenvolvimento das empresas seja mais fácil e a atração e fixação de quadros seja também mais difícil.

“É este quadro que queremos mudar, a criação de incentivos fiscais e financeiros que prevê no regime jurídico para correção das assimetrias e promoção do desenvolvimento regional com mercados internos diminutivos, ou seja, que visa contribuir para essa mudança (…), reforçou.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Tavares, concordou o documento “excelente”, demonstrando “um profundo estudo do diagnóstico da situação de todas as ilhas, com enfoque nas três ilhas, com um mercado diminuto e daí um conjunto de problemas estruturais inibidores do processo de desenvolvimento”.

Todavia, concordou que esta medida irá mitigar e fazer com o município consiga servir “mais e melhor a populações”, atraindo mais quadros para a ilha, empresas e criando mais empregos, ou seja, no fundo fazer desenvolver o município de uma forma mais rápida.

No entanto, disse “não ter dúvida que após a lei estiver concluída e aprovada pelo Parlamento, irá iniciar uma nova fase nessas três ilhas, sendo que isto é mais uma demonstração de que realmente este Governo dá muita importância ao municipalismo e está atento para fazer com que os municípios e ilhas com problemas estruturais específicos adicionais mereçam ações positivas, aceleradoras”.

Já o presidente da Câmara Municipal do Maio, Miguel Rosa, disse que a sua ilha tem um mercado exíguo e que com as medidas que foram apresentadas neste evento, quer a nível de incentivo fiscais e subsidiação de viagens marítimas e aéreas, vai ganhar e que a tendência de um município exíguo vai ser invertida.

“Para nós é uma visão muito interessante por parte do Governo e, acima de tudo, da coragem política de admitir que estas ilhas precisam de medidas que possam corrigir as assimetrias regionais que se têm verificado a nível do país”, sublinhou.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Ribeira Brava, São Nicolau, José Martins, ressaltou que este anúncio era um “click” que faltava para a sua ilha, tendo em conta aquilo que tem sido a realidade da conexão e conectividade, ter mais ligação marítima e aérea, mais acesso de compra dos bilhetes e ter a subsidiação das viagens.

Realçou que dada às condições periféricas, sobretudo de ponto de vista económica, a ilha tornou-se “repulsiva”, mas com esta “grande medida” do Governo, esta proposta de lei fará com que a ilha volte a ganhar sua capacidade produtiva e atraindo assim os seus quadros e outros investimentos.

O acto, que aconteceu no salão nobre da câmara municipal, contou com a presença dos elementos da equipa camarária local, da ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, do secretário de Estado da Economia Agrária, Miguel da Moura

Inforpress

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