Governo reitera proposta de alargar pensão social mínima a todos os idosos em situação de vulnerabilidade

O Governo vai atribuir pensão social mínima a todos os idosos em situação de vulnerabilidade e sem acesso ao regime contributivo de segurança social, reafirmou ontem, dia 24 o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento.

Fernando Elísio Freire falava aos jornalistas na sequência da realização, na cidade da Praia, de um encontro com as organizações não-governamentais (ONG) que actuam na área da terceira idade, para a recolha de subsídios para a elaboração da política nacional da terceira idade.

Fernando Elísio Freire adiantou que os idosos estão no centro das políticas e garantiu que tudo está a ser feito por este executivo para garantir um envelhecimento digno às pessoas que na sua vida activa contribuíram para o desenvolvimento do país.

“Infelizmente, no nosso país a maior parte das pessoas idosas ainda está fora do sistema de segurança social. Por isso que temos o regime não contributivo, onde o objectivo que temos nesta legislatura é alargar a pensão social mínima a todos idosos em situação de vulnerabilidade e que não têm acesso ao regime contributivo da segurança social”, disse.

Neste momento existem cerca de 23 mil cabo-verdianos a usufruírem da pensão social mínima em Cabo Verde e a intenção do executivo, conforme Fernando Elísio Freire, é de forma faseada, de acordo com disponibilidade orçamental, aumentar esse número até abranger todos que ainda não estão abrangidos.

“Sabemos que, neste momento a situação é extremamente difícil a nível financeiro, tendo em conta o impacto da covid-19 sobre a economia cabo-verdiana, mas o que nós queremos é fazer de forma faseada é ir aumentado o número das pessoas com acesso a está pensão social mínima”, acrescentou.

Para além de garantir rendimento social de inclusão, Fernando Elísio Freire adiantou que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social está a trabalhar com os ministérios da Saúde e dos Desportos para proporcionar um programa de envelhecimento digno a todos os idosos em Cabo Verde.

“Há também outros idosos que estão dentro do regime contributivo, mas que precisam também de políticas assertivas e políticas de envelhecimento digno”, disse adiantando que a intenção do executivo é criar um programa único que garanta também acesso à saúde e actividade física através de uma rede nacional.

“Portanto é empoderar e dar todo protagonismo às organizações de sociedade civil que dediquem às pessoas idosas e, sobretudo, pessoas idosas que têm muitas vulnerabilidades”, acrescentou.

O ministro aproveitou a oportunidade para, entretanto, incentivar as pessoas, que neste ainda na idade activa para se inscreverem no sistema de previdência social, para que possam ter uma velhice mais tranquila e com acesso a todos os rendimentos.

Inforpress

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