Guiné-Bissau: Ativistas ainda não foram libertados

Foi adiada uma audiência para a libertação de ativistas que participaram na manifestação de sábado, na Guiné-Bissau, contra o Presidente Sissoco Embaló.

Um juiz de instrução criminal do Tribunal Regional de Bissau ordenou ao Ministério do Interior para entregar os manifestantes detidos no protesto de sábado (18.05) com o propósito de serem ouvidos naquela instância, na sequência de um pedido de “habeas corpus” por alegada detenção ilegal, interposto pelos advogados dos ativistas detidos.

Em declarações à DW, o advogado dos detidos, Luís Vaz Martins, disse ter sido informado de que o Ministério do Interior alegadamente não aceitou acatar a ordem do tribunal para entregar os ativistas.

“A justificação que nos deram surpreendeu-nos de forma assustadora, porque supostamente o Ministério do Interior não se dignou a mandar para o tribunal as pessoas privadas de liberdade”, afirmou Vaz Martins, contestando a ocorrência.

“Isto não pode acontecer. Quando é o Ministério do Interior a determinar a agenda de um juiz, isto deixa-nos com a confirmação de que as instituições foram assaltadas e o poder judicial não escapa à regra”, reforçou.

Frente Popular indignada

A DW não conseguiu obter uma reação do Ministério do Interior sobre o caso. No entanto, a Frente Popular, um movimento da sociedade civil guineense recém-constituído, reagiu, sem surpresa e com indignação, à não libertação dos ativistas.

Em nome da coordenação da Frente Popular, Fernando Mandinga da Fonseca referiu que a atitude demonstra a submissão das instâncias judiciais guineenses ao poder político. É também por isso que a luta da Frente Popular vai continuar, acrescentou o ativista.

“Em breve, estaremos novamente na rua para protestar não só pela liberdade dos nossos companheiros presos, mas também pelo restabelecimento da ordem constitucional e do Estado de Direito”, avisou Fernando Mandinga da Fonseca.

O ativista lamentou, por outro lado, o “silêncio cúmplice da comunidade internacional”, que, segundo as suas palavras, abandonou o povo da Guiné-Bissau.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos também reagiu ao adiamento da audiência dos ativistas. A organização escreve na sua página oficial no Facebook que considera o comportamento do Ministério do Interior como uma afronta ao Estado de Direito. Exige ainda ao Ministério Público a instauração de um processo-crime contra os responsáveis do Ministério do Interior, por alegados atos recorrentes de obstrução à justiça.

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