Homossexuais moçambicanos recorrem ao estrangeiro para se casar

Homossexuais moçambicanos são obrigados a viajar para países estrangeiros para se casarem, já que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo não são reconhecidos pelas autoridades do país, relata a primeira associação de defesa das minorias sexuais, a Lambda.

“Infelizmente, Moçambique faz parte destes países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é aceite. Portanto, temos vários registos de pessoas que têm de sair do país para casar-se”, explicou à Lusa Roberto Paulo, diretor-executivo da Lambda – Associação Moçambicana para a Defesa das Minorias Sexuais.

Um dos países que têm sido escolhidos por moçambicanos do mesmo sexo que queiram contrair matrimónio é a África do Sul, território vizinho e que se tornou o primeiro Estado africano a aceitar a união homossexual em 2006, com a aprovação da Lei da União Civil, embora haja também quem prefira viajar para Europa para se casar.

Apesar de a Lambda não ter o registo específico do número total de pessoas que tenham adotado a estratégia até hoje, Roberto Paulo explicou que tem sido comum nos últimos tempos, avançando que a situação está a gerar constrangimentos, tendo em conta que, embora a união tenha sido oficialmente reconhecida por um outro Estado, quando estas pessoas regressam a Moçambique o casamento é juridicamente inválido.

“Estes casamentos, dentro de Moçambique, não têm validade jurídica. Por vezes, estas pessoas vivem juntas e constroem património[…]. No eventual caso de uma destas pessoas perder a vida, fica difícil resolver questões como a herança. Em caso de adoção de crianças, só um dos membros pode registar a criança porque a união entre os dois não é reconhecida”, explicou Roberto Paulo.

Embora a falta de reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Moçambique seja um desafio, a prioridade na luta da Lambda reside ainda num ponto considerado básico: a legalização da associação, um dossiê que está há 14 anos “esquecido” nas gavetas do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos.

A associação de defesa de minorias sexuais em Moçambique está numa batalha jurídica para ser reconhecida legalmente pelo Governo moçambicano, que nunca abordou o assunto publicamente. remetendo-se ao silêncio, embora o Conselho Constitucional, num acórdão de 2017, tenha alertado sobre a inconstitucionalidade da falta de resposta para o pedido da associação.

“Oficialmente, nunca houve uma justificação por parte do Governo”, frisou Roberto Paulo, lembrando que a liberdade de associação é um direito constitucional em Moçambique.
“Sob o ponto de vista de lei, não há razões para o não registo da Lambda[…]. Na nossa opinião, trata-se de uma questão meramente de discriminação, se tivermos em conta que a nossa Constituição estabelece que todos os cidadãos gozam dos mesmos direitos. Estamos perante uma situação de clara discriminação”, acrescentou Roberto Paulo.

Embora o silêncio do Ministério da Justiça prevaleça, o diretor-executivo da Lambda nota algum “progresso” no respeito pelas minorias sexuais no país, principalmente comparando com outros países da região, destacando que a associação tem estado a trabalhar com entidades governamentais em vários aspetos sociais nas comunidades moçambicanas.

“Pelo menos abre-se o espaço para que possamos oferecer serviços para a nossa comunidade. Nós somos parceiros importantes para resposta nacional à sida. Trabalhamos lado a lado com o Ministério da Saúde. Temos também estado a ministrar formações para professores e para agentes da polícia, consciencializando-os para que possam evitar situações de violação de direitos humanos”, declarou.

O trabalho que a organização tem estado a realizar nos últimos anos em Moçambique tem merecido reconhecimento de entidades internacionais, com destaque para representações diplomáticas de países como Canadá e Estados Unidos, além de outras organizações de minorias sexuais que estão a surgir nalguns países africanos em defesa do movimento LGBT.

“Há alguns anos apoiámos, por exemplo, Angola a estabelecer este movimento. Algumas organizações angolanas que já foram legalizadas surgiram com o apoio da Lambda. Estamos a ser desafiados a estender este apoio para outros membros dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa”, indicou Roberto Paulo.

Fundada em 2006, a Lambda é a primeira associação de defesa de minorias sexuais em Moçambique, tendo representações em todas capitais províncias do país.

Lusa

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