ICCA esclarece posicionamento em caso de entrega de duas crianças ao progenitor acusado de abuso pela mãe dos menores

O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) divulgou um comunicado neste sábado, 31 de agosto, em resposta à atuação da instituição num caso judicial que envolve a custódia de duas crianças, onde a mãe acusa o pai dos menores de abuso sexual contra os menores. O caso tem gerado alguma indignação da sociedade e levou até a uma manifestação pacífica de um grupo de cidadãos em frente à delegação do ICCA em Tira-Chapéu, na cidade da Praia.

No comunicado, o ICCA esclarece que a missão da instituição é “promover e executar a política para a criança e adolescente, bem como a proteção e defesa dos seus direitos”, conforme estabelece a Constituição e as leis da República de Cabo Verde. A instituição ressalta que  “a atuação do ICCA não pode, a nível legal, sobrepor-se à decisão do Tribunal”.

O ICCA informou que o caso foi inicialmente reportado na delegação de São Vicente, onde a mãe das crianças solicitou a guarda dos filhos, alegando conflitos conjugais. Em resposta, o Tribunal da Comarca da Praia solicitou ao ICCA um relatório sobre a situação familiar, social e económica dos progenitores. Após as crianças, no cumprimento da decisão judicial, terem passado férias com o pai em agosto de 2023, a mãe denunciou ao ICCA que os menores teriam sido abusados sexualmente durante esse período alegadamente pelo pai.

A instituição diz que, de imediato, “encaminhou a denúncia para as instâncias judiciais competentes” e ofereceu acompanhamento psicológico às crianças. Contudo, “foi ainda requerido ao ICCA, pelo Tribunal da Comarca da Praia, Juízo de Família e Menores, o Relatório de Avaliação Psicológica das crianças que refere que não ficou concluído naquele relatório, que de fato, ambas as crianças sofreram o abuso sexual, alegadamente por parte do progenitor.”

Neste sentido, o ICCA recomendou “uma avaliação forense com um perito ou por uma equipa multidisciplinar de peritos” e ainda “propôs à progenitora o acompanhamento psicológico das crianças, através de uma psicóloga do ICCA, mas que a mãe terá recusado, bem como “o seguimento psicológico da própria nas estruturas de saúde, mas  alegou que já estava a ser acompanhada numa outra instituição”.

Em julho passado, “o Tribunal da Comarca da Praia, Juízo de Família e Menores solicitou ao ICCA a instauração de um processo de promoção e proteção” e “o ICCA solicitou a comparência da progenitora das crianças, com o objetivo de propor a aplicação da medida de apoio junto aos pais/programa de educação parental (…) mas perante as propostas apresentadas, a progenitora informou que não estava disponível para a realização de nenhuma medida que exija algum tipo de aproximação ou contacto com o progenitor das crianças, nem mesmo através de videoconferência”.

Entretanto, a instituição explica que o “Tribunal emitiu um despacho Judicial, que determina a entrega e o recebimento das crianças nas instalações do ICCA, mediante o apoio de um técnico nomeado para o efeito”.

A mesma fonte reconhece que esta sexta-feira, dando cumprimento ao despacho Judicial, a mãe compareceu no local da entrega das crianças, com as mesmas, acompanhadas de um grupo de civis”, e salienta que “o ICCA comunicou ao pai das crianças que elas já se encontravam no local, acompanhadas por duas Psicólogas do ICCA, e ficou-se a saber que o mesmo não iria comparecer, e que já tinha comunicado ao Tribunal”.

O ICCA conclui o comunicado reiterando que a atuação da instituição “é regulada pela lei, devendo cumprir as decisões do Tribunal” e que vai continuar a acompanhar o desenrolar do processo “relativamente à denúncia de abuso sexual, cujo processo ainda não está concluído”.  A instituição deixou ainda um apelo ao trabalho colaborativo entre todas as partes envolvidas na proteção das crianças e adolescentes em Cabo Verde.

De recordar que o esclarecimento surge depois de esta semana ter vindo a público através das redes sociais e da comunicação social, o caso de uma mãe filha de cabo-verdianos que denunciou que os filhos menores terão sofrido abusos durante as férias com o pai, de nacionalidade estrangeira, e que desde então, tem lutado para impedir que o mesmo mantenha contato com as crianças.

A situação culminou com a manifestação pacífica de um grupo de cidadãos em frente à delegação do ICCA, na Praia, no momento em que a entrega das crianças ao pai deveria acontecer. 

Balai Notícias