ICIEG pede criação de mecanismos nas instituições para permitir denúncias de assédio no local de trabalho

Marisa Carvalho fez estas declarações à imprensa, na Cidade da Praia, ao ser instada a comentar o caso do diretor do Aeroporto da Praia, Marcelo Lopes da Silva, que está a ser acusado por supostas práticas de assédio sexual e moral no local de trabalho, bem como de uso indevido de recursos públicos.

“Temos conhecimento deste e de outros que vamos recebendo, queixas tímidas, mas consistentes, e é o mesmo problema que nós temos com as outras denúncias é que as que nos chegam são anónimas e nós não temos mesmo como atuar e nós por mais que queiramos, sendo queixas anónimas, não temos mesmo como avançar”, declarou Marisa Carvalho.

Contudo, continuou, o processo é desencadeado e são contactados instituições como a Inspeção Geral do Trabalho, a Procuradoria e a Polícia Nacional.

Conforme acrescentou, sendo as denúncias anónimas, o ICIEG não tem como agir, visto que, com a revisão do Código Penal, em 2021, assédio no trabalho deixou de ser um crime público em que o instituto poderia, sim, agir em nome da vítima, mas sendo agora um crime semipúblico há necessidade do nome da vítima.

No entanto, Marisa Carvalho precisou que estão a acompanhar a situação e ver a possibilidade de garantir a segurança dos envolvidos para que haja realmente efetivação desta e outras queixas e que sejam seguidas.“

Mas, também apelamos que as próprias instituições tenham mecanismos para permitir estas queixas, não podem ficar à espera que institutos ou entidades externas às próprias instituições façam a queixa tem de haver sistemas internos em que as instituições garantam a segurança e a queixa dos seus funcionários para que realmente tenham um ambiente laboral em consonância que é um direito de qualquer cidadão cabo-verdiano”, exortou a presidente do ICIEG.“

Eu acredito e compreendo que as pessoas tenham medo de denunciar porque estamos a falar de situações no próprio contexto laboral”, salientou aquela responsável, para quem há que garantir segurança para se fazer estas denúncias, independentemente da sua veracidade ou não.

Marisa Carvalho reforçou ainda que qualquer indivíduo que se sentir lesado tem o direito de prestar queixa, fazendo com que os seus direitos sejam cumpridos, desencadeando um processo para se averiguar a veracidade da queixa.

Inforpress