
Sábado, 9 de Dezembro, 2023
Em nota divulgada na Internet, a IGAE recorda que a reutilização de “garrafinhas” para engarrafar aguardente/grogue é proibida de acordo com os termos do Decreto Legislativo nº3/2009 de 15 de Junho.
“A proibição do engarrafamento visa não só garantir a qualidade do produto, mas também assegurar a saúde pública, sabido que as referidas «garrafinhas», muitas vezes, são recolhidas em bares e restaurantes”, lê-se.
A IGAE afirma ainda que é necessário ter, também, muito cuidado com os rótulos e as tampas utilizadas nas garrafas, porque há muitas falhas de higienização no processo de engarrafamento.
Segundo a IGAE “o produto é praticamente nocivo para o consumo, devido à conjugação de vários factores negativos e ilegais”.
“As operações de fiscalização e apreensão desses produtos irão continuar visando assegurar não somente a legalidade da produção e a qualidade do grogue, mas também a sua valorização e a garantia da saúde pública”, frisou a mesma fonte.
Inforpress/Fim
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