Integração dos imigrantes é uma questão complexa que não se resolve com soluções rápidas ou medidas paliativas – ministro

A regularização dos imigrantes em Cabo Verde é um dos vetores centrais da política migratória governamental, afirmou o ministro Fernando Elísio Freire, considerando a mesma como “questão complexa” que não se resolve com soluções rápidas ou medidas paliativas.

O ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, fez estas afirmações durante a XI reunião do Conselho Nacional da Imigração realizada esta manhã na Cidade da Praia, afirmando que o Governo defende uma política migratória que permite a plena integração daqueles que escolheram o arquipélago para viver.

“Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive com recurso à implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas, constitui um dos objetivos centrais dos ODS (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável), no concernente às políticas migratórias assertivas”, lembrou, ressaltando que a política migratória assertiva implementada pelo Governo está a permitir o aumento da inclusão e a afirmação de Cabo Verde como país defensor de valores.

Segundo disse, trata-se de políticas com as quais o Governo de Cabo Verde assumiu um “compromisso inabalável”, como comprova a aprovação do regime excecional de regularização extraordinária da situação dos cidadãos originários dos países da CEDEAO e da CPLP, também extensivos aos demais cidadãos que se encontrem a residir em Cabo Verde sem a necessária autorização legal.

Conforme reiterou, o processo que foi iniciado em Janeiro de 2022, e até ao presente momento, o número de solicitações de autorização de residência aproxima-se dos cinco mil cifra, considerando esse esforço um êxito que seria impossível sem o grande engajamento demonstrado por várias instituições envolvidas no processo.

Salientou ainda que esta iniciativa é um “grande passo” rumo à erradicação de uma das principais barreiras à integração dos imigrantes em Cabo Verde sintonizando-o com as melhores práticas promovidas pelas instituições e regimes migratórios internacionais, com os valores humanistas plasmados na Constituição da República e com o direito internacional.

É neste quadro, prosseguiu, que o Governo de Cabo Verde criou, em 2020, a Alta Autoridade para a Imigração, com a missão de coordenar e implementar políticas e medidas no domínio da Imigração e foco especial na instalação e monitoramento de um sistema integrado, a nível nacional, para o acolhimento e integração dos imigrantes em Cabo Verde.

Destacou, por outro lado, a importância do projeto “Coop4Int: Reforço da Integração de Migrantes através da Cooperação entre Portugal e Cabo Verde”, realçando que os pressupostos do projeto encontram-se alinhados com o II Plano de Ação para a Imigração e Inclusão Social de imigrantes em vigor.

Disse ainda que no âmbito desta parceria foi disponibilizado um fundo que já está em curso no valor de 1,5 milhões de euros e que irá permitir fortalecer a arquitectura institucional e política migratória nacional.

Reconheceu, por outro lado, que Cabo Verde, não obstante a exiguidade de recursos e vicissitudes outras, tem feito um percurso assinalável em prol da integração dos que optaram por escolher o país para viver, tendo, no entanto, frisado que a integração de imigrantes é uma “questão complexa”, que não se resolve com soluções rápidas e ou medidas paliativas.

“O processo de integração de imigrantes tende a ser longo e difícil. Exige, entre outras coisas, que os imigrantes cedam à nova realidade, e que as comunidades recetoras e os governos nacionais aceitem-nos, acomodem-nos com generosidade material e espiritual, estando, simultaneamente, abertos à possibilidade de enriquecimento cultural proporcionado pelo confronto com o “outro”, reforçou.

Informou ainda que, à semelhança do Centro de Atendimento a Imigrantes instalado na ilha do Sal, proximamente a ilha da Boa Vista, São Vicente, e o concelho de Santa Catarina (Santiago) serão contemplados com as referidas unidades.

Inforpress

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