ISSO pede criação e unificação do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

O presidente do Instituto de Segurança e Saúde Ocupacional (ISSO), João Carvalho, fez estas afirmações, em declarações à Inforpress, a propósito do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se celebra hoje, 28 de Abril, e que este ano tem como lema “Antecipar, preparar e responder a crises – Investir agora em sistemas resilientes de segurança e saúde do trabalho”.

Apesar dos desafios que ainda persistem, frisou, Cabo Verde registou nos últimos anos ganhos significativos no que se refere à criação e melhoria de condições para garantir a segurança e saúde no ambiente laboral.

Apontou a prevenção dos acidentes de trabalho como sendo uma responsabilidade de todas as partes envolvidas, lembrando que o Estado tem a responsabilidade de garantir a fiscalização e criação de normativos específicos, que, no seu entender, poderão ajudar na implementação da cultura de segurança e saúde no trabalho em Cabo Verde.

João Carvalho lamentou o facto de o País ainda não possuir um Sistema Nacional de Estatística dos Acidentes no Trabalho, salientando que sem esta iniciativa fica difícil analisar e avaliar o impacto económico e social dos acidentes de trabalho registados em Cabo Verde.

Segundo este responsável, é preciso haver mais divulgação dos dados sobre os acidentes de trabalho, afiançando que Cabo Verde não pode estar a falar da promoção do trabalho digno sem rever a legislação existente sobre as medidas que garantam a segurança e saúde no trabalho.

Defendeu a necessidade de criação de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no trabalho, tendo referido que algumas empresas em Cabo Verde já actuam baseadas nas orientações do referido sistema, mas que é preciso haver unificação, de forma a abranger todo o território nacional.

Para o presidente do ISSO, as falhas que estão na origem da não criação do referido sistema em Cabo Verde tem a ver com a falta de normativos específicos, realçando que se deve repensar a situação na sua totalidade, se realmente, sustentou, Cabo Verde quer garantir a melhoria das condições de trabalho e salvaguarda da vida humana.

Criticou neste sentido a actuação da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) naquilo que é o acompanhamento da real situação laboral em Cabo Verde em termos de normativos específicos.

“Falta uma Inspecção-geral do Trabalho mais actuante, mais comunicativa, falta a criação de normativos específicos para determinadas áreas de actividade laboral, criação de uma comissão tripartida, implementar a Política Nacional de Segurança e Saúde no trabalho”, declarou, sugerindo, por outro lado, a criação de incentivos para a promoção da cultura de prevenção e eliminação dos acidentes e doenças nos locais de trabalho.

Lembrou, por outro lado, que a referida política existe desde 2014, mas o Estado não tem conseguido implementar todas as medidas que essa política define, apontando a necessidade da criação de uma comissão tripartida no trabalho, um passo muito importante na implementação do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.

“A vantagem é que nós temos uma Política Nacional de Segurança no trabalho e essa política visa melhorar a segurança e saúde no trabalho através da promoção de uma cultura de prevenção, que tem como paradigma a preservação de um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e digno”, especificou, ressalvando que Cabo Verde precisa acelerar os passos na implementação das estratégias.

João Carvalho realçou ainda os desafios relativamente à segurança e saúde no trabalho no contexto da covid-19, salientando que hoje mais do que nunca a segurança e saúde no trabalho é um aspecto muito importante a se levar em conta, isto porque, justificou, é uma ciência que, bem aplicada, ajudará no combate a pandemia da covid-19.

“A covid-19 para a ciência da segurança e saúde no trabalho é considerada como um risco ambiental e já vem definido todas as precauções a serem tomadas para quaisquer tipos de riscos biológicos. As empresas mais do que nunca deverão implementar o tal sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho como forma de eliminar a covid-19”, concluiu.

A definição do Dia Mundial da Segurança e Saúde no trabalho teve origem na explosão de uma mina de carvão localizada na Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. Nesse acidente, 78 trabalhadores mineiros morreram e um número expressivo ficou ferido, mas foi somente em 2003 que a OIT estipulou a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

A escolha foi em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Como esse caso da explosão da mina ganhou bastante notoriedade na mídia e a definição dessa data representa a oportunidade de reflexão sobre a relevância da adopção de práticas em defesa da saúde dos trabalhadores.

Inforpress/Fim