Joaquina Almeida recorre da sentença no processo interposto por sindicatos filiados na UNTC-CS

A secretária geral da UNTC-CS avançou que já recorreu da sentença do Tribunal que julgou procedente o processo interposto por seis sindicatos filiados nessa central sindical pedindo impugnação das deliberações saídas do Conselho Nacional realizado em 2021.

Esta informação foi revelada à imprensa pela secretária geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) à saída de uma audiência com o Presidente da República para abordar “importantes” questões sócio-laborais do país.

Convidada a reagir sobre o assunto em questão, Joaquina Almeida afirmou no primeiro momento que se trata de um assunto que está no Tribunal, em segredo de justiça, daí ter remetido a questão para ser tratada oportunamente.

“Não agora. Agora temos que falar da eleição de Cabo Verde no conselho da administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como do centro de Turim, centro de formação de Turim na Itália”, afirmou.

Entretanto, sublinhou que o recurso é um direito que assiste a todo o mundo, tendo revelado apenas que no passado dia 25, deu entrada no Tribunal da Primeira Instância o recurso, que, segundo a mesma, é um direito que assiste a todo o mundo.

“Como eu disse, é uma sentença que tem recurso, o recurso já foi apresentado, vamos aguardar (…) eu não digo mais nada. Agora, só para lembrar que no mês passado, o Tribunal, o Segundo Juízo do Trabalho, deu ganho a um processo intentado contra essas mesmas pessoas, de impugnação do Congresso”, disse, afirmando que a UNTC-CS ganhou na Primeira Instância, mas que nem por isso veio à comunicação social soltar foguetes.

Segundo noticiou o Jornal A Nação, o Tribunal da Comarca da Praia considerou nulas as decisões tomadas na referida reunião do Conselho Nacional da UNTC-CS ocorrido em Novembro de 2021 presidida, de forma “irregular”, por José Maria Pereira Vaz.

Convocada na sequência de um processo interposto junto do Tribunal do Trabalho da Praia, com a finalidade da normalização do funcionamento dos órgãos da UNTC- -CS, ficou envolto em polémicas.

E, na sequência, alguns conselheiros foram impedidos de participar no encontro pela secretária-geral, Joaquina Almeida, tendo os contestatários, em representação dos sindicatos STIF, SISCAP, SIMETEC, SINTAP, SICS, SINTACAP e SICOTAP, queixado que um número significativo de membros efectivos do Conselho Nacional não foi convocado, o que por si violava os “estatutos” da UNTC-CS.

Ainda confrontada se foi contactada pelo Governo no âmbito da participação de Cabo Verde na 112ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu este mês em Genebra, Suíça, ou se informou o mesmo sobre a nomeação da UNTC-CS que acabou sendo eleita, pela primeira vez, membro do conselho da administração da Organização Internacional do Trabalho para o triénio 2024/2027 afirmou que o Governo não exerceu o seu direito.

“Nós tudo fizemos, endereçamos uma carta ao primeiro-ministro, com conhecimento ao vice-primeiro-ministro, porque a intenção do senhor ministro Elísio já era conhecida anteriormente”, explicou, afirmando, entretanto que foi designada para o cargo e não tinha que dizer nada sobre isso, porque senão estaria a fazer chantagem.

Inforpress

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