
Segunda-feira, 6 de Fevereiro, 2023
Gilson Pinto, mestre em ciências jurídicas empresariais, foi convidado pelo Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação (IBAT) para representar o arquipélago no evento que terá representantes de países lusófonos, nomeadamente Brasil e Portugal.
A conferência realiza-se na segunda-feira, 19, pelas 14:00 e vai ser transmitida via zoom.
À Inforpress, o jurista explicou que Cabo Verde, em termos de matéria de política fiscal, instituiu a arbitragem como uma forma de resolução de litígio, onde existe um litígio entre as finanças, que é uma administração fiscal, e o contribuinte.
“A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução de conflito e que, no entanto, existe um terceiro que é um juiz, que julga segundo a matéria do direito”, explicou.
Conforme a mesma fonte, Cabo Verde já está muito avançado em relação ao assunto arbitrário e o Estado quer implementar uma forma de arrecadar mais receitas para o país.
“Assim sendo, o país vai ter mais investimentos estrangeiros e de outras empresas internacionais que estão em Cabo Verde. O Estado entendeu que tem que criar um meio que garanta alguma segurança jurídica para as empresas que vem para o nosso país”, disse, salientando que essa segurança deve ser garantida através da arbitragem.
Site agregador de notícias e conteúdos próprios e de parceiros, com enfoque em Cabo Verde e na Diáspora, que quer contribuir para uma maior proximidade entre os cabo-verdianos.
+238 357 69 35
geral@balai.cv / comercial@balai.cv / editorial@balai.cv