Jurista Gilson Pinto representa Cabo Verde em palestra internacional sobre arbitragem no direito tributário

A conferência realiza-se na segunda-feira, 19, pelas 14:00 e vai ser transmitida via zoom.

À Inforpress, o jurista explicou que Cabo Verde, em termos de matéria de política fiscal, instituiu a arbitragem como uma forma de resolução de litígio, onde existe um litígio entre as finanças, que é uma administração fiscal, e o contribuinte.

“A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução de conflito e que, no entanto, existe um terceiro que é um juiz, que julga segundo a matéria do direito”, explicou.

Conforme a mesma fonte, Cabo Verde já está muito avançado em relação ao assunto arbitrário e o Estado quer implementar uma forma de arrecadar mais receitas para o país.

“Assim sendo, o país vai ter mais investimentos estrangeiros e de outras empresas internacionais que estão em Cabo Verde. O Estado entendeu que tem que criar um meio que garanta alguma segurança jurídica para as empresas que vem para o nosso país”, disse, salientando que essa segurança deve ser garantida através da arbitragem.