Justiça em Cabo Verde: Muitos problemas deixam um sentimento de injustiça no país

A Associação dos Juízes de Cabo Verde considera que para além da contratação de novos elementos, deve-se melhorar as condições salariais dos magistrados, deslocalizar a resolução de certos conflitos e problemas para outros sectores fora dos tribunais.

Em Cabo Verde, a “morosidade processual” e o sentimento de injustiça continuam a ser notas dominantes sobre o funcionamento da Justiça, sector onde se pede também maior fiscalização das actividades dos magistrados, que por sua vez exigem melhorias das condições laborais e salariais.

Apesar dos Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público analisarem positivamente o ano 2021/22, tendo em conta que os processos decididos superaram o número de entrados, ainda existem 64 mil pendências no Ministério Público e 10.160 dos tribunais.

Cientes da problemática, os responsáveis máximos das instâncias que regem o funcionamento da Justiça exigem mais meios visando a contratação de novos magistrados.

Para o jurista e professor universitário João Santos, não está em causa a independência dos tribunais no arquipélago, mas a demora na resolução dos processos e a ideia de algum cooperativismo é transmitida na sociedade .

“A clássica morosidade e da grande avalanche de processos de toda a natureza que continua a entrar nos tribunais, juntando a estes estes dois factores transmite-se agora a ideia de que também no seio do nosso sistema judicial perpassa um corporativismo excessivo que raia, digamos, o abuso que o “caso Amadeu Oliveira” fez despoletar, sem esquecer outros processos como o célebre caso de terrenos na Praia que não avança”, frisa Santos.

A Associação dos Juízes de Cabo Verde (AJCV) considera que, para além da contratação de novos elementos, deve-se melhorar as condições salariais dos magistrados e deslocalizar a resolução de certos conflitos e problemas para outros sectores fora dos Tribunais.

Evandro Rocha, presidente da AJCV, considera fundamental a criação destas e outras condições para melhorar as respostas em termos da resolução das pendências existentes.

“Nós dissemos isso há bem pouco tempo ser preciso deixar os tribunais darem respostas a questões de maior complexidade e que ao nível da sociedade e também de outras instâncias de resolução de litígios que tenham essa responsabilidade para questões bagatelares e de menor monta, porque obviamente quando somente uma Instituição se ocupa de tudo, há sempre insatisfações uma vez que temos número de magistrados insuficiente para o número de demandas”, sublinha o presidente da AJCV.

Tendo em conta as funções e incompatibilidades devido ao cargo que exercem, Evandro Rocha afirma que faz todo sentido a revisão salarial, sugerindo a desindexação de salários dos magistrados aos dos titulares de cargos políticos.

Ele diz “desse nosso ponto de vista é urgente que se resolva esta situação, que o poder político tenha abertura para falar com os Conselhos Superiores das Magistraturas, representantes da classe e que resolvamos essa questão”.

Sendo Cabo Verde um país formado por ilhas e com sérias dificuldades de transportes, aquele responsável associativo ressalta igualmente a necessidade do reforço da informatização da justiça, para que haja melhor interação entre os Tribunais e outras estruturas .

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest