O Movimento para a Democracia (MpD) venceu as sétimas eleições legislativas cabo-verdianas, realizadas no domingo, com quase 49% dos votos e uma maioria absoluta no parlamento, permitindo reconduzir Ulisses Correia e Silva, líder do partido, como primeiro-ministro.

A Constituição da República de Cabo Verde prevê, no artigo 135.º, que é competência do chefe de Estado nomear o primeiro-ministro depois de “ouvidas as forças políticas com assento na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados das eleições”.

No artigo 196.º, a Constituição da República define que depois de nomeado, o Governo “deve elaborar o seu programa”, com “os objetivos e as tarefas que se propõe realizar, as medidas a adotar e as principais orientações políticas que pretende seguir em todos os domínios da atividade governamental”.

O Programa do Governo deve ser aprovado em Conselho de Ministros e submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Nacional, no prazo máximo de quinze dias a contar da data do início da entrada em funções do Governo, com o primeiro-ministro a solicitar “obrigatoriamente” ao parlamento “a aprovação de uma moção de confiança exclusivamente sobre a política geral que pretende realizar”.

Ulisses Correia e Silva já anunciou que “brevemente” vai apresentar publicamente a proposta de programa de Governo.

De acordo com dados atualizados na segunda-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pela Direcçãogeral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), através da página oficial destas eleições, o MpD lidera a contagem global das eleições legislativas com 109.388 votos (48,8%) e 37 deputados (de um total de 72), quando estão apurados os resultados provisórios de 1.460 mesas de voto (98,6% do total), registando-se uma taxa de abstenção global de 42,2%.

Seguindo o historial das eleições cabo-verdianos na diáspora e face aos resultados já apurados, o círculo da Europa, o único que continua por fechar, deverá representar igualmente um deputado para o MpD e outro para o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Com este cenário, o MpD, apesar de manter a maioria absoluta que conquistou em 2016, vai ver a bancada parlamentar reduzir-se de 40 (votação então de 54%) para previsivelmente 38 eleitos na próxima legislatura.

De acordo com os dados disponibilizados até ao momento, o PAICV conta 86.066 votos (38,4%) e 29 deputados, enquanto a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) 19.810 votos (8,8%) e quatro deputados, todos eleitos na ilha bastião de São Vicente.

O Partido do Trabalho e da Solidariedade (0,9%), o Partido Popular (0,3%) e o Partido Social Democrata (0,1%) voltaram a não eleger qualquer deputado.

O MpD venceu em todos os círculos eleitorais do país, com exceção da ilha do Fogo, liderado pelo PAICV, em votação, tal como nos três círculos eleitorais da diáspora (África, América e Europa).

Com este resultado, o MpD conquistou a sua quarta maioria absoluta, enquanto o PAICV tem três.

Depois de falhar pela segunda vez a vitória do PAICV (perdeu o poder em 2016 para o MpD), a líder do atual maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada anunciou ainda no domingo que se vai demitir do cargo.

“Como sempre disse, para mim, a política não pode ser encarada como profissão nem como carreira. Penso que na política sempre é preciso ser-se coerente e consequente e retiro sim consequências políticas dos resultados destas eleições, por isso, nos próximos dias apresentarei a minha demissão como presidente do PAICV aos órgãos do partido”, anunciou Janira Hopffer Almada.

O ciclo eleitoral em Cabo Verde iniciou-se em 25 de outubro de 2020, com as eleições municipais, prosseguiu domingo com eleições legislativas e termina em 17 de outubro deste ano com a primeira volta das eleições presidenciais, às quais já não pode concorrer o atual chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, que cumpre o segundo e último mandato.

Inforpress/Lusa

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