Legislativas 2021: UCID recorre de decisão da CNE sobre último debate para o Tribunal Constitucional

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) já interpôs recurso da decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o último debate rádio-televisivo, previsto para hoje, ao Tribunal Constitucional, aguardando “resposta célere” desta instituição.

Em conferência de imprensa hoje, no Mindelo, o vice-presidente da UCID, João Santos Luís, concretizou que o seu partido não se conforma com a decisão da CNE por esta “colocar em causa a liberdade de expressão” dos órgãos de comunicação social.

Conforme explicou, o debate de hoje foi alvo de consenso entre todos os partidos políticos que concorrem às eleições do dia 18, e “todos assinaram” um acordo para realização de três debates, o último dos quais hoje, com a presença apenas dos três partidos que concorrem em todos os círculos eleitorais.

 

No entanto, continuou, o Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS) viria a reclamar junto da CNE, que veio razão a este partido, e ordenou que o debate de hoje teria que ter a participação das seis forças políticas que concorrem ao escrutínio do dia 18, alegando tratamento igual, e não apenas das três que concorrem em todos os círculos eleitorais.

 

“Esta deliberação contraria a própria CNE que, no dia 27 de Março, havia definido os tempos de antena na rádio e na televisão em função do número de círculos eleitorais a que concorrem os partidos”, lembrou João Santos Luís, que disse ainda aguardar que a decisão do Tribunal Constitucional “seja urgente”.

 

“Concordamos com a decisão da rádio e televisão públicas em cancelar o debate nos novos moldes propostos pela CNE e temos esperança que o mesmo ocorra ainda hoje, por se tratar de um caso de extrema urgência”, concretizou o dirigente dos democratas cristãos.

 

“A UCID quer que o debate se realize ainda hoje porque ele será esclarecedor no modelo e na forma em que foi acordado e assinado por todos os partidos políticos”, reforçou.

 

Por outro lado, a UCID, segundo este seu vice-presidente, considerou que pela análise que tem efeito do desempenho da CNE nas últimas semanas apercebeu-se de “algum desorientamento, e, até, alguma confusão entre a DGAPE e a própria CNE”, que poderá “colocar em causa” o processo eleitoral no País, e isso “não pode acontecer”.

 

“Queremos rigor, transparência e isenção”, reforçou João Santos Luís, que deu conta de conflitos internos, que não especificou, mas que se devem resolver “com diálogo e aproximação de posições” e não deixar esses conflitos transparecerem para a sociedade, que está à espera de uma instituição “forte, coesa e transparente e com muito rigor” na preparação das eleições.

 

Inforpress

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