Líder do PAICV diz ser “uma afronta” a “ocupação” de terrenos na cidade da Praia pelo Governo ou instituições do Estado

Rui Semedo fez estas declarações à saída de um encontro com o presidente da Câmara Municipal da Praia (PAICV), Francisco Carvalho, onde, segundo disse, foi abordada especificamente a “questão que tem feito correr muita tinta”, que é a utilização dos espaços urbanos, dos lotes dos terrenos.

“Podemos verificar que a CMP é proprietária de um conjunto de terrenos no espaço do território municipal. É um dado adquirido, todos conhecem legalmente, está estabelecido e há titularidade garantida através da documentação que pode ser consultada e comprovada”, disse.

Rui Semedo disse não entender que no espaço urbano municipal haja decisões do Governo de ocupar zonas sem que, no mínimo, a câmara seja consultada e que “isso não acontece em nenhuma câmara municipal e em nenhum território municipal de todo o país”.

“Portanto é uma afronta, o Governo ou instituições ligadas ao Governo, ou empresas ligadas ao Estado tentarem ocupar o espaço urbano sem o mínimo de contacto, de informação e diálogo para informar o que é que estará a acontecer”, frisou.

O líder do PAICV ressaltou ainda que “há informações também que podem ser comprovadas” que uma instituição demoliu e disse que demoliu edificações construídas pela própria câmara municipal.

“Aqui, para além de ser ilegal, é uma violência inaceitável e todos sabem que a única instituição com poder de decisão sobre a demolição no território municipal é a câmara municipal, a segunda instituição que poderá autorizar são os tribunais e não é o caso, portanto, qualquer pessoa individual ou coletiva que decida demolir obras estará a violar de forma grosseira a legislação do País e, nesse aspeto, acho que deve ser corrigido o passo, porque não é assim que as coisas funcionam. Estamos num Estado de direito democrático e no Estado de direito democrático deve funcionar no primado da lei”, prosseguiu.

Rui Semedo afirmou ainda que há um “interesse genuíno” da CMP em tomar medidas para resolver o problema de habitação no território municipal e o principal interessado no município para resolver a questão das habitações, quer na dimensão quantitativa, quer na dimensão qualitativa no município e a própria câmara municipal.

“Não se compreende que haja qualquer programa voltado para servir ou para resolver o problema da habitação que não passe também para a câmara municipal, que não tenha o envolvimento da câmara municipal, não é isso que acontece nas outras câmaras, alguma coisa deverá estar a levar o Governo a decidir desta forma, marginalizando ou tentando marginalizar a Câmara Municipal da Praia”, acrescentou.

Neste aspeto, o presidente do PAICV chamou a atenção ao Governo para uma perspetiva da complementaridade das instituições, para o diálogo institucional, ao invés de tentar condicionar a ação da câmara municipal ou de perseguir os atuais dirigentes da câmara municipal.

Inforpress