Manuel Chang: Tribunal sul-africano recusa pedido de Moçambique contra extradição

Tribunal da África do Sul recusa pedido da PGR de Moçambique e abre caminho para a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA. Mas Maputo ainda pode recorrer da decisão, alerta o Fórum de Monitoria do Orçamento.

O Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, indeferiu um novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique para recorrer da decisão sobre a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos.

A juíza Margarete Victor considerou na quarta-feira (27.07) que a Procuradoria-Geral (PGR) de Moçambique “não apresentou quaisquer razões imperiosas” para que o pedido para recurso fosse concedido.

“Além disso, o recurso não tem uma possibilidade razoável de sucesso num tribunal de instância superior. Em consequência, o requerente da autorização de recurso é recusado. (…) A autorização para recorrer é indeferida”, adiantou a juíza Victor na ordem judicial a que a agência de notícias Lusa teve acesso esta quinta-feira (28.07).

A juíza sul-africana ordenou ainda ao Governo moçambicano a custear as despesas do pedido de autorização junto do Tribunal Superior, em Gauteng, para recorrer ao Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul contra a ordem judicial para a extradição do antigo governante moçambicano para os Estados Unidos.

Decisão abre caminho para a extradição

A decisão da juíza Margarete Victor abre caminho para que Manuel Chang seja transferido para os Estados Unidos, onde seria julgado.

Mas, em declarações à DW África, Adriano Nuvunga, coordenador do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), alerta que a PGR moçambicana ainda pode recorrer da decisão para evitar a extradição do ex-ministro.

“Manuel Chang pode recorrer ao Tribunal Superior de Recurso da África do Sul e, se este decidir também negativamente, aí pode o pedido de recurso junto do Conselho Constitucional”, explica.

Tribunal Superior decidirá extradição

Em novembro de 2021, a juíza Margarete Victor ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos, anulando a decisão do ministro da Justiça sul-africano, em agosto daquele ano, de extraditar o ex-ministro para Moçambique, após recurso do FMO.

Consequentemente, o Governo de Moçambique apresentou um pedido de acesso direto e de recurso para o Tribunal Constitucional, que foi indeferido também em junho deste ano, segundo as autoridades sul-africanas.

Na última segunda-feira (25.07), o Ministério da Justiça da África do Sul esclareceu que será o Tribunal Superior a decidir novamente sobre o caso Chang.

Nuvunga afirma que o FMO vai “continuar a litigar junto das instituições sul-africana para conseguir a extradição” do ex-ministro para os EUA.

“O objetivo é pedir a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos para responder pelos crimes que pesam sobre ele lá e ajudar a esclarecer a situação, para que possamos, como moçambicanos, ter acesso aos pins de onde estão os ativos amealhados com este caso grande de corrupção que empurrou milhões de moçambicanas e moçambicanos para a pobreza”, diz o coordenador do FMO.

“Peça-chave” das dívidas ocultas

Chang está detido na África do Sul desde dezembro de 2018, acusado de fraude financeira e branqueamento de capitais no caso das dívidas ocultas.

O ex-ministro das Finanças moçambicano é considerado “peça-chave” nas dívidas ocultas do Estado moçambicano contraídas entre 2013 e 2014, à revelia do Parlamento, no valor de 2,2 mil milhões de dólares, ao assinar as garantias de Estado em nome do Governo do ex-Presidente Armando Guebuza.

Além dos processos que correm em Moçambique, o caso é também alvo da justiça norte-americana, que pretende julgar Manuel Chang na alegada burla internacional multimilionária.

A PRG de Moçambique diz que o ex-ministro, se extraditado para Maputo, enfrentaria o peso da justiça moçambicana. Os EUA, por seu turno, defendem o julgamento de Chang pela justiça norte-americana.

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