Maternidade: Governo vai propor licença partilhada entre os pais e aumentar duração

A licença de maternidade pode ser partilhada entre os pais do recém-nascido e aumentada de 90 para 100 dias, anunciou, hoje na Praia, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

O governante, que falava na abertura da 1ª reunião do Comité de Pilotagem do Programa País de Trabalho Digno, 2023/2027, avançou que a proposta vai ser apresentada no quadro da revisão do código laboral e do Conselho de Concertação Social e segue os valores e padrões internacionais.

“Pela primeira vez está prevista uma verdadeira licença de paternidade, atenta ao princípio de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, inclusive no âmbito do exercício dos direitos parentais, reconhecendo também o importante papel do pai na vida do recém-nascido”, disse.

A ideia, segundo o ministro, é alargar a licença de maternidade de 90 para 100 dias e partilhada entre os pais do recém-nascido.

Adiantou ainda que estão a trabalhar para criar uma rede de cuidadores especiais, um novo regime jurídico do seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças, aumentar o subsídio de doença aos trabalhadores com filhos internados, passando de 6 meses para 12 anos e introduzir o subsídio de desemprego para as empregadas domésticas.

O governante afirmou que neste momento o processo de alteração do código laboral está na fase conclusiva tendo em vista a modernização e adaptação à dinâmica das relações laborais e às evoluções ocorridas no mercado do trabalho nos últimos anos, bem como a promoção da empregabilidade e de uma economia mais competitiva, particularmente numa conjuntura de crises.

A aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED) para o período 2022/2026 e do novo Acordo Estratégico de Concertação Social para 2024/2026, e em alinhamento com a Agenda 2030 são medidas concretizadas e que, no seu entender, demonstram o compromisso do Governo para a promoção do emprego digno.

Reconheceu que existem ainda desafios, mas garantiu que estão a trabalhar para construir um quadro legal moderno, actual e adequado às demandas do mercado, do mundo digital, da transição energética, da dinâmica constante da sociedade moderna.

A abertura contou também com a intervenção do director do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a África Ocidental, Dramane Haidara, que destacou os esforços que o país tem feito para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Este garantiu que a OIT vai continuar a apoiar o arquipélago no reforço das capacidades do Comité do Programa País e do secretariado do Conselho de Concertação Social.

Felicitou ainda a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS), pela sua eleição como membro do conselho de administração da OIT.

Integram o órgão representantes das organizações de trabalhadores, empregadores e de diversos departamentos governamentais implicados, directa ou indirectamente, na materialização da Agenda do Trabalho Digno.

Inforpress

Artigo atualizado

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