Ministério a Justiça e CMP assinam protocolo de colaboração para reinserção laboral de ex-reclusos e condenados

O Ministério da Justiça, através da Direcção-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social (DGSPRS), assinou hoje um protocolo de cooperação com a Câmara Municipal da Praia (CMP) que visa a reinserção laboral de presos condenados e ex-reclusos.

Em declarações à imprensa, à margem do ato de assinatura, que aconteceu nas instalações do Ministério da Justiça, na Praia, o diretor-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, João Delgado, disse ser sabido que a câmara municipal também tem serviços de ação social e também, de uma certa forma, de reintegração.

“A câmara municipal com os seus objetivos, nós também com os nossos, e às vezes o trabalho é o mesmo. É, no fundo, fazer uma união para com eles trabalharmos programas muito específicos, relativamente à integração social, económica e familiar de ex-reclusos e também de condenados, relativamente a penas alternativas”, disse.

João Delgado afirmou que é também sabido que a Câmara Municipal da Praia é uma instituição “muito vasta”, com “muitas áreas de intervenção” e capaz de absorver alguns condenados a penas alternativas e também reclusos para desenvolver trabalhos, desde logo remunerados, no âmbito de contrato de trabalho ou então de voluntários.
“Seria dar alguma prioridade na integração laboral para essa população”, resumiu.

Por seu turno, o vereador de Ação Social na Câmara Municipal da Praia, Fernando Jorge Pinto, frisou que esse protocolo vai ajudar na medida em que a CMP tem recebido, pontualmente, algumas demandas do público-alvo deste protocolo e tem respondido, “com recursos próprios, com acompanhamento e, sobretudo, escutando as situações que vão aparecendo”.

“Naturalmente, com este protocolo as coisas já se tornam muito mais claras, muito mais profícuas em termos de articulação e até de disponibilização e partilha de recursos, quer financeiros, quer humanos, quer materiais, quer em questões dos espaços e, sobretudo, também na questão do transporte”, defendeu.

Fernando Jorge Pinto disse ainda que o protocolo ora assinado irá permitir que a câmara municipal também submeta ao Ministério da Justiça projectos para financiamento ou partilha de recursos e ter respostas mais assertivas e de mais qualidade.

“Este protocolo faz com que, quer a Câmara Municipal da Praia, quer o Ministério da Justiça trabalhem articuladamente, mas também envolver a sociedade civil através das ONG, das associações comunitárias, das igrejas, mas também através das famílias enquanto cidadãos e munícipes”, disse.

Finalizando, o autarca defendeu que é preciso chamar a atenção das famílias para a questão da responsabilidade parental, quer o pai, quer a mãe, no sentido de terem responsabilidade no sentido educativo, no sentido da inclusão.

Inforpress

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