Ministério da Justiça vai lançar portal online para uma maior aproximação aos cidadãos

O Ministério da Justiça ultima as estratégias para o lançamento “brevemente” do Portal da Justiça, com o intuito de prestar serviços on-line dos registos e notariado, “com ganhos para o país” e fazer aproximar a justiça dos cidadãos.

O portal da Justiça vai permitir que as pessoas à distância solicitem e requeiram actos de registos, certidões e procurações, numa altura em que o ministério implementa reformas nos estabelecimentos prisionais com informatização dos serviços penitenciários, com ganhos para o sistema, mediante elementos que conduzam a uma melhor correlação com os tribunais na aplicação das medidas.

Esta revelação foi feita à imprensa pela ministra da Justiça, Joana Rosa, esta manhã, por ocasião da segunda reunião semestral do Conselho da Justiça, enquanto fórum para a apresentação dos resultados, da aplicação do plano de acção aprovado no final do ano passado e o balanço/constrangimentos das actividades por sectores.

A governante, que considerou estes desafios como “medidas importantíssimas” para esta área prisional e de reinserção social, admitiu que o ministério que dirige tem constrangimentos ao nível do Orçamento do Estado, mas que se está na procura de mecanismo de financiamento para que o país possa ter infraestruturas judiciárias importantíssimas para melhores condições de funcionamento dos tribunais.
A este propósito, avançou que para além de obras em curso no Campus da Justiça de Palmarejo, onde vai-se situar o Tribunal da Comarca da Praia, aguarda-se para que dentro dos próximos oito meses o sistema de justiça seja operacional num contrato com o NOSI (Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação).

Enumerou ainda novos desafios como a construção do Palácio da Justiça do Sal, da Boa Vista, do Porto Novo, da Brava, do Maio, de São Miguel, esta última cuja proposta vai ser submetida brevemente ao parlamento para a criação de uma comarca, de entre várias acções adstritas ao Ministério da Justiça, visando melhorar a sua performance em termos do sector e do resultado.

O programa “Justiça +”, recentemente aprovado e com várias vertentes, foi também apontado pela governante como sendo vocacionado para medidas concretas, visando a redução de pendências nos tribunais, de forma a pôr cobro aos processos de 10/15 anos pendentes para a resolução, reduzir as pendências e morosidades processuais e rápidas decisões dos tribunais.

A criação de figuras de assessores judiciários para o Ministério Público, medidas legislativas que o Governo tem já em curso, processos executivos, alteração ao Código do Processo Civil, a Lei e organização do funcionamento dos tribunais, a aprovação do estatuto de Inspecção Judicial e do Ministério Público e do Estatuto dos Magistrados, a lei orgânica foram, também, enumeradas como outras iniciativas em cursos.

Marcada pela presença de todas as chefias das várias direções do Ministério da Justiça, órgãos e institutos autónomos, esta segunda reunião do Conselho da Justiça, segundo avançou a ministra da tutela, Joana Rosa, vai ainda debruçar-se sobre orientações superiores sobre a preparação do Debate do Estado da Justiça, definição da equipa de trabalho, atribuição de responsabilidades, de entre outros.

Inforpress

 

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