Ministério Público faz buscas na Câmara Municipal da Praia

Ministério Público faz buscas na Câmara Municipal da Praia

A Câmara Municipal da Praia está a ser alvo neste momento de buscas pelo Ministério Público na sequência de alegadas irregularidades denunciadas.

O edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal da Praia bem como os serviços municipais na Fazenda estão a ser alvo de buscas por parte das autoridades policiais nesta quinta-feira, dia 9. Segundo uma fonte da CMP, as buscas abrangem os serviços da Secretaria Municipal, da Direção Financeira e Patrimonial e ainda da Administração Fiscal. Ainda nenhum representante da edilidade se manifestou à comunicação social que se encontra no local.

De recordar que os vereadores Maria Aleluia Barbosa Andrade e Manuel Alves apresentaram queixa contra o autarca que se assenta na aprovação dos orçamentos de 2022 e 2023, que terão passado sem que fossem respeitados “os procedimentos legais”, uma “prática reiterada de ilegalidades”, de acordo com a acusação, que aponta ausência de reuniões, casos de deliberações sem quórum e a justificação do “voto de qualidade”, situações que, conforme os Estatutos do Município, obrigam à perda de mandato por configurar “ilegalidade grave”.

A acusação denuncia ainda a execução de despesas e de receitas sem deliberação do coletivo camarário, citando como exemplos a aquisição dos seis camiões de recolha de lixo feita sem a deliberação da Câmara Municipal da Praia, e a venda de património municipal também sem a aprovação do coletivo camarário (presidente e vereadores).

Entretanto, para Francisco Carvalho as portas da Justiça vão continuar abertas, já que há um outro processo judicial contra ele, desta feita por causa da carta de despedimento do inspetor Renato Fernandes em que denuncia uma série de “irregularidades e ilegalidades” na gestão do município e que o MpD fez chegar ao Ministério Público. Sobre este caso, o procurador geral da República já comunicou a abertura de instrução do processo no Departamento Central da Ação Penal para averiguar os factos denunciados.

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, tinha assegurado à imprensa que o tribunal da República “não conseguiu e nunca vai conseguir absolutamente nada” em relação à sua gestão alegadamente corrupta na câmara municipal.

Balai com Inforpress

Artigo Atualizado

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