Ministra apela ao engajamento dos advogados na sub-região para que possam litigar junto do Tribunal da CEDEAO

A ministra da Justiça, Joana Rosa, apelou hoje, na Cidade da Praia, a uma maior aproximação e engajamento dos advogados cabo-verdianos na sub-região, para que possam litigar ou entrar com processos judiciais junto do Tribunal da CEDEAO.

“Há uma série de situações que os nossos advogados precisam entender melhor para poderem litigar ou entrar com processos junto ao Tribunal da CEDEAO”, indicou Joana Rosa, após presidir à cerimónia de abertura da formação para advogados e agentes governamentais sobre gestão electrónica de processos do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO, que decorre na Cidade da Praia.

De acordo com Joana Rosa, os advogados cabo-verdianos passarão, com isso, a defender casos sobre Cabo Verde e de outros países da sub-região africana.

“Os nossos advogados têm que internacionalizarem-se, o que pressupõe o domínio de línguas e o conhecimento dos objectivos que presidiram à criação da CEDEAO”, advogou.

Entretanto acrescentou que há a necessidade de expandir este entendimento entre os cabo-verdianos e fazer um debate sobre as condições que são proferidas pelo Tribunal da Comunidade, tanto quanto a extensão e a percepção que se tem sobre o seu funcionamento.

“Para os advogados cabo-verdianos há a necessidade de um entendimento no geral, porque só assim estariam a preparar para a internacionalização, para que possam defender casos e situações que possam ocorrer em Cabo Verde, na nossa sub-região e a nível internacional”, sublinhou.

Por outro lado, Joana Rosa realçou a importância desta acção de formação, por Cabo Verde se encontrar num processo de implementação efectiva do Sistema de Informação da Justiça, “assente na gestão electrónica dos processos”.

“Neste sentido, as nossas acções poderão e deverão ser complementares e reciprocamente profícuas, aproveitando as experiência e expertise adquiridas a todos os níveis”, pontificou.

Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Júlio Martins, enalteceu a realização desta formação, considerando que se trata de um passo para a internacionalização dos advogados cabo-verdianos.

“Isso porque passarão a participar nos processos judiciais no Tribunal da CEDEAO, com o acesso ao sistema informático, a se inserirem no mercado internacional, através de trocas de experiência com outros advogados da sub-região”, explicou.

A formação, que decorre até próxima terça-feira, 25, enquadra-se nos propósitos do Tribunal de Justiça da CEDEAO em divulgar as suas acções, de forma a que os agentes da justiça, os cidadãos e as sociedades civis dos Estados-membros estejam esclarecidos sobre o papel e a relevância desta instância judicial.

Com isto se criará a possibilidade de apresentação electrónica de petições e outros documentos, a notificação electrónica, a gestão electrónica de processos e um fluxo de trabalho padronizado concebido com base no Regulamento Processual e nas Instruções Práticas do Tribunal da CEDEAO, para automatizar os processos judiciais.

Inforpress

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