Ministra da Justiça assinala gestão e análise de informações criminais como “grande desafio” para Cabo Verde

A ministra da Justiça disse hoje que os “grandes desafios” do País estão “quase sempre” interligados com uma “boa sistematização, gestão e análise” de informação criminal, pelo que se está a fazer “apostas fortes” neste domínio.

Joana Rosa fez esta declaração quando discursa na cerimónia de abertura do treinamento dos funcionários do Centro de Coleta e de Registo de Dados Policiais (DACORE-CCRDP), que decorre no Centro de Formação da Polícia Judiciária, no âmbito do Programa do Sistema De Informação Policial Da África Ocidental (WAPIS-SIPAO).

“Vivemos num mundo de riscos e Cabo Verde, devido a nossa condição arquipelágica, a nossa posição geográfica e a nossa forte ligação com múltiplos espaços internacionais, está longe de ser exceção a essas influências que, muitas vezes, impactam negativa e diretamente a nossa ordem interna, sobretudo a nível criminal”, disse.

Conforme Joana Rosa, a criminalidade organizada é transnacional, altamente complexa e aliada às transformações internas que a sociedade cabo-verdiana vai conhecendo, por isso defendeu a necessidade de acções “cada vez mais assertivas e eficazes” no âmbito da segurança e do combate deste fenómeno.

“A natureza transnacional da criminalidade e a realidade física e geográfica do país exigem uma política externa inteligente que, em sintonia com as aspirações nacionais, priorize as alianças e parcerias estratégicas, sempre com o objetivo de manter o país na senda da paz e da coesão social e como sujeito útil, confiável e participativo na configuração de um clima de estabilidade e segurança internacional”, prosseguiu.

Tais exigências e circunstâncias, exigem, segundo a ministra da Justiça, uma “orientação estratégica, bem definida” e conduzida por uma política assente num sistema de segurança “adequadamente coordenado, eficaz e operativo”.

“Este governo compromete-se a continuar a priorizar o reforço de abordagem integrada, transversal, multidimensional à segurança. Notáveis esforços têm sido feitos, num quadro de cooperação e de parcerias estratégicas, não obstante as dificuldades inerentes a um quadro de múltiplas crises que o país e o mundo têm enfrentado”, garantiu.

Joana Rosa disse ainda que Cabo Verde, enquanto membro da CEDEAO, assumiu o compromisso de criar a plataforma nacional e um sistema integrado de partilha de informações policiais entre os sistemas a nível nacional, como entre estes os de nível regional e global dos casos em que se justifica.

“Nós temos uma iniciativa em curso, que é o quadro jurídico de recolha e tratamento de dados biográficos. Estamos a contar para o próximo ano ter o regime jurídico aprovado.

E no âmbito do plano de redução de pendências, temos mais iniciativas legislativas que visam trabalhar base de dados com informações criminais, com dados do ponto de vista daquilo que são os elementos essenciais para uma melhor investigação criminal”, informou.

Tudo isto, afirmou, também terá ganhos para Justiça, uma vez que se está a pretender fazer tudo para que haja um sistema de informação que possa também servir para que os tribunais possam melhor ter decisões judiciais justas e fiáveis em função daquilo que é o processo de investigação e de partilha de informação.

“De extrema importância constitui-se também esta acção de formação dirigida aos elementos da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, com o objetivo de capacitá-los para trabalharem no Centro, que como se sabe, tem a missão de administrar a base de dados automatizada, contendo informações policiais, bem como informações e decisões dos Tribunais criminais, com observância do regime jurídico geral de protecção de dados”, referiu.

Inforpress

 

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