Ministra da Justiça procura espaço para instalação do Tribunal da Relação do Barlavento em São Vicente

A ministra da Justiça disse ontem, dia 11, no Mindelo, que estuda retirar o Tribunal da Relação do Barlavento do edifício onde estão as delegações da Inforpress e da TCV por falta consenso sobre a saída desses órgãos daquele espaço.

Joana Rosa, que falava à margem do encerramento do I Congresso da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, deu esta informação quando questionada pela Inforpress sobre uma solução para resolver o problema da partilha do edifício entre esses dois órgãos da comunicação social e o Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente.

Isto tendo em conta que há anos que este assunto consta do relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial sobre a situação da Justiça em Cabo Verde como “um dos problemas por resolver”.

“A ideia é de se tirar o Tribunal da Relação, uma vez que não se mostra possível um consenso à volta da Saída da Comunicação Social e temos de arranjar soluções. E agora, andamos à procura de um espaço para fazer funcionar o Tribunal da Relação do Barlavento onde possa ter mais sossego, mais liberdade e possa trabalhar de forma tranquila”, explicou Joana Rosa.

Questionada se o Palácio da Justiça em São Vicente poderá albergar o Tribunal da Relação do Barlavento, a ministra disse que “talvez mais à frente”, porque hoje relançaram as obras da Conservatória de São Vicente.

“Vamos concentrar todos os serviços da conservatória aqui, na parte central, na ex-TACV e, desta forma, vamos libertar os espaços nos tribunais. Provavelmente, mais à frente, sim. Mas havendo dificuldades nós também temos um compromisso com São Vicente na instalação do Tribunal de Pequenas Causas. Vamos fazer a avaliação do espaço disponível e havendo a necessidade de construção de um espaço para ao Tribunal da
Relação estaremos a equacionar esta matéria mais à frente”, acrescentou.

Conforme a governante, o certo é que terão de “tudo fazer para que, rapidamente, o Tribunal da Relação do Barlavento possa sair daquele espaço para ficar num local mais digno e que ofereça melhores condições de trabalho”.

Antes, no encerramento do I Congresso da Ordem dos Advogados de Cabo Verde a ministra felicitou a OACV, salientando que o congresso “trouxe para a atualidade a discussão sobre o papel da advocacia no fortalecimento da democracia, na realização da justiça e na defesa dos direitos humanos” em Cabo Verde.

“Os temas parecem ter sido escolhidos exatamente para transformar este congresso num espaço de aprendizado e intercâmbio entre juristas e advogados, num espaço denominado pela classe jurídica nacional, numa manifestação clara da valorização da experiência e das competências endógenas”, argumentou a ministra que deixou o compromisso de “tudo fazer para garantir uma relação mutuamente vantajosa, nos limites das disponibilidades materiais e humanas do Ministério da Justiça” com a OACV.

“Aproxima-se o período das novas eleições para o próximo bastonário e quero deixar total abertura do Ministério da Justiça em trabalhar. Temos vários desafios, precisamos mudar a nossa justiça e precisamos ter uma colaboração efetiva dos advogados. Queremos liderar este processo e conto com o vosso apoio”, arrematou a mesma fonte.

Inforpress

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