Ministra da Justiça visita STJ com mensagem de solidariedade aos tribunais perante “ataques vexatórios

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que através da sua visita ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o Governo quis levar uma mensagem de solidariedade aos tribunais perante “ataques vexatórios”.

Joana Rosa fez essas considerações, à margem da visita que realizou ao Supremo Tribunal de Justiça, salientando que estes ataques tendem a pôr em causa não só o STJ, mas também o próprio Estado de Direito.


“Da parte do Governo, somos peremptórios: Não vamos permitir condutas impróprias que poem em causa aquilo que são as decisões judiciais”, garantiu a ministra da Justiça, acrescentando que todos têm que se submeter às decisões judiciais e, quem não estiver de acordo, há “mecanismos próprios” para recorrer.


Joana Rosa deixou claro que o Estado de Direito não permite justiça privada e consente o respeito pelas instituições “e todos nós temos essa obrigação”.


Instada se abordou com os juízes do STJ o assunto da actualidade, ou seja, a fuga do País do arguido Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária, a ministra reconheceu que se trata de um “problema actual”, pelo que está a merecer da parte do Governo e, também, das instâncias judiciárias uma “actuação firme”.


“Num Estado de Direito, não podemos permitir que alguém, por omissão ou acção, desvie, de certa forma, daquilo que são os fundamentos e que são as decisões judiciais”, lançou Joana Rosa, acrescentando que, “havendo condutas impróprias e ilícitas, elas terão de ser tratadas ao nível das autoridades judiciárias”.


Reiterou que o Governo se demarca de qualquer iniciativa ou actuação que tente pôr em causa aquilo que são os fundamentos do Estado de Direito.


“Enquanto Governo, temos sim que proteger o sistema, porque interessa ao Estado ter um sistema cada vez mais independente e robusto, que continue a ser respeitado”, defendeu.


Referindo-se ao caso de uma jovem que há dias apareceu na televisão a criticar um processo que se encontra no Supremo há sete anos, afirmou que todos ficam “com pena de uma decisão tardia”, mas, sublinhou, “o que temos que garantir aos cidadãos é que a justiça, mesmo que tarde, há de chegar e de forma justa”.


Ainda sobre o caso Arlindo Teixeira, reiterou que está em curso um inquérito para se apurar sobre o que se passou uma vez que o arguido teria que estar em casa, conforme a decisão do STJ.


“Ele [Arlindo Teixeira] não podia sair de casa e, logo, não tinha como viajar para o exterior”, comentou a governante e, segundo ela, havendo incumprimento da decisão judicial, há quem deva ser responsabilizado.


Quanto ao pedido da Procuradoria Geral da República para o levantamento da imunidade ao deputado Amadeu Oliveira, entende que foi uma “iniciativa boa”.


“Sobre a autorização ou não do Parlamento, não me cabe a mim pronunciar porque se trata de um órgão de soberania”, afiançou Joana Rosa.


Por sua vez, o presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça revelou à imprensa que ficaram “muito confortados” com a visita da ministra, assim como com as ideias que partilhou com os juízes conselheiros sobre o funcionamento do sector da justiça.


Para Benfeito Mosso Ramos, foi com “prazer” que escutaram as ideias que Joana Rosa tem em relação à área da justiça.


“Foi uma oportunidade para ela renovar a solidariedade que já tinha manifestado por ocasião das celebrações do 46º aniversário da Independência Nacional, em que, de um modo geral, as altas autoridades manifestaram o seu firme compromisso na defesa do Estado de Direito do nosso País”, congratulou-se o magistrado.


Inforpress

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