Ministro da Educação afirma que está por concluir apenas subsídios por não redução de carga horária dos professores

O ministro da Educação, afirmou hoje no Parlamento, que o Governo já resolveu a maioria das pendências dos professores acumuladas desde 2008, em falta apenas a atribuição de subsídios por não redução de carga horária.

Além disso, frisou que está em andamento a elaboração do estatuto das áreas profissionais e anunciou para breve a aprovação do estatuto da carreira docente e anunciou que o Governo está a trabalhar o estatuto nos domínios da saúde, da justiça, e em outros sectores, para resolver as questões emergentes.

Amadeu Cruz respondia aos questionamentos dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) relativos à resolução das pendências dos professores, bem como a precariedade dos guardas prisionais.

“Com sinceridade e abertura de espírito, dizemos aos professores que resolvemos a maioria das pendências, faltando apenas concluir o processo de atribuição de subsídios por não redução de carga horária, cujo ‘dossier’ e listas estão sendo ultimados em articulação com as delegações do Ministério”, disse o governante.

Amadeu Cruz perspetivou publicar estes documentos, o mais breve possível, e concluir assim a regularização integral das pendências da classe docente que se “acumularam desde 2008”.

Lembrou que o Governo publicou a redução do tempo lectivo dos professores em regime de pura docência e também atribuiu subsídios por não redução de carga horária, beneficiando mais de 3.700 professores neste contexto.

“Efetuámos, igualmente, a progressão dos professores que reuniram os requisitos para tal”, apontou Amadeu Cruz para quem o Governo está resolvendo, definitivamente, a questão das promoções e a nova tabela salarial dos professores.

No contexto de revisão, avançou que o Governo está a abordar a questão das promoções, que não diz respeito exclusivamente ao sector da Educação, e os professores são convidados a ler diretamente a proposta para terem uma opinião concreta sobre a proposta feita pelo Ministério da Educação.

Além das questões educacionais, o ministro da Educação abordou a importância de gerar empregos qualificados e bem remunerados para os jovens cabo-verdianos.

“A implementação do PCFR pelo Governo está em curso. Há duas semanas, foi aprovada a lei de regularização dos precários, visando resolver a precariedade na administração pública, abrangendo funcionários de diversos sectores”, assinalou.

Quanto aos guardas prisionais, reconheceu a necessidade de resolver a situação desses agentes e avançou que o Governo está comprometido com essa regularização.

Inforpress

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