Ministro diz que decisão sobre redução da idade reforma dos marítimos tem uma dimensão política

Abraão Vicente falava no final de uma reunião com representantes do Simetec para, entre outros, abordar a questão da redução da idade de reforma dos marítimos de 65 para 60 anos, durante o qual o representante do sindicato, Tomás de Aquino, traçou o histórico das várias decisões, desde 1993, e as várias reconfirmações por parte do Conselho de Concertação Estratégico e Social no sentido de se implementar a decisão.

Segundo Abraão Vicente é “obrigação do Estado” promover a reforma numa decisão que não pode ser apenas técnica, da parte do INPS e do próprio Ministério das Finanças, pois, precisou, “há que considerar as especificidades do trabalho dos marítimos, o desgaste físico, as doenças precoces e degradação da saúde dos marítimos depois dos 60 anos”.

“Propusemos um novo encontro de trabalho daqui a uma semana com uma proposta concreta por parte da assessoria do Ministério do Mar no sentido da alteração do diploma de reforma de 65 para 60 anos, mas também o estudo do impacto orçamental que terá antes de se ter qualquer tipo de reuniões”, declarou o ministro do Mar.

É que, segundo a mesma fonte, o próprio Ministério das Finanças poderá encontrar uma forma de absorver ao longo dos anos os custos dessa reforma, que implicará também a afixação de um novo modelo para aqueles que entram agora na carreira de marítimo.

Havendo vontade institucional de ambas as partes, sindicato, Segurança Social e Governo, continuou Abraão Vicente, “há aqui uma medida que tem que ter uma dimensão política”, ou seja, “tem que ir além dos cálculos e vontades institucionais”.

Basicamente, sugeriu o ministro, a questão é saber se após os 65 anos os marítimos terão a possibilidade de gozar a sua reforma, e se não terão os marítimos o mesmo nível de desgaste de outras profissões que já têm condições de reforma preferenciais, como são os casos da classe dos professores, por exemplo.

“Temos que pensar o futuro, o impacto que a classe actualmente no activo poderá ter no Orçamento do Estado e tomarmos uma decisão política do Governo em absorver esses custos”, sintetizou Abraão Vicente.

Da parte do Simetec, o presidente Tomás de Aquino revelou à saída do encontro “esperança e confiança” em relação ao posicionamento do ministro do Mar, sobretudo na parte em que afirma que a questão da redução da idade da reforma dos marítimos não é só técnica, mas uma questão política.

“Nós sempre dissemos que esta questão é política e que só vem arrastando há cerca de 30 anos por fala de coragem e decisão política”, reforçou a mesma fonte.

“Ficamos de voltar aqui na próxima semana já com algo mais concreto, vamos colaborar com os técnicos do Ministério do Mar para vermos se brevemente resolvemos a questão da redução da idade de reforma dos marítimos de 65 anos para 60 anos”, precisou Tomás de Aquino.

A questão que se coloca, continuou o sindicalista, é quem vai financiar a compensação em relação aos cinco anos de redução da idade de reforma, período de tempo em que os marítimos não vão descontar, sendo certo que o INPS já disse que “não vai assumir estes custos” por causa da questão da sustentabilidade.

“Não sendo possível pela via do INPS, o Estado, através do Tesouro, pode perfeitamente, por causa da natureza e importância do trabalho que os marítimos fazem, compensar o INPS com os custos dessa redução da idade de reforma de 65 para 60 anos”, referiu Tomás de Aquino.

Durante a audiência com o ministro do Mar foram ainda abordadas questões à volta da carreira contributiva dos marítimos, a inscrição dos marítimos que trabalham no estrangeiro, e que não conseguem contribuir para o sistema de segurança social dos países dos navios onde trabalham e nem em Cabo Verde, a grelha salarial dos marítimos e a fiscalização do trabalho.

Inforpress