MMEAP vai emitir diretiva para que todas instituições públicas cumpram a decisão de conceder aumento salarial

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) vai, na próxima semana, emitir uma diretiva para garantir que todas as instituições públicas cumpram com a decisão de conceder aumento salarial, conforme fixado no OE 2023.

A informação foi avançada hoje pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, quando foi instada a reagir à denúncia feita pelo SISCAP de incumprimento, por parte das instituições públicas, incluindo ministérios, da decisão do Governo para a atribuição do aumento salarial aos funcionários públicos.

Edna Oliveira, que falava aos jornalistas no âmbito da apresentação da Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde, adiantou que o seu ministério ainda não recebeu qualquer comunicação da parte do sindicato, aquém apelou que faça uma comunicação formal, indicando as instituições incumpridoras para a conveniente atuação.

“Faço aqui um apelo a essa representação sindical que dirija ao ministério uma comunicação oficial, indicando quais são essas instituições. Nós, seguramente, estaremos também a atuar. Entretanto, independentemente dessa comunicação, já que o assunto já foi noticiado, vamos na próxima semana tentar emitir uma diretiva para garantir que todos estão a cumprir a decisão de se conceder o aumento salarial”, disse a ministra.

Na quarta-feira, 28, em conferência de imprensa o Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) denunciou incumprimento no pagamento do aumento salarial fixado no Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), por parte de instituições públicas, entre as quais ministérios e câmaras municipais.

O vice-presidente do SISCAP, Francisco Furtado, lembrou que foi fixado no Orçamento de Estado para o ano em curso ajuste salários, com efeito a partir de Janeiro, para os trabalhadores da função pública e pensionistas, tendo sido estabelecido três escalões de aumentos.

“Para os salários e pensões de 15 a 33 mil escudos mensais o aumento é de 3,5 por cento (%), para salários e pensões acima de 33 mil até 51 mil escudos de 2% e para salários e pensões de 51 mil até 69 escudos de 1%”, precisou.

Contudo adiantou, que estando a meio do ano constata-se que nem mesmo o Governo está a cumprir essa diretiva, e apontou os casos do Ministério de Agricultura e Ambiente e do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) e do Ministério da Saúde.

Francisco Furtado falou igualmente de algumas câmaras municipais entre as quais a de Santa Cruz, cujos trabalhadores não tiveram até agora qualquer mexida nos seus salários.

Inforpress

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest