MpD nega discriminação na transferência de recursos para os municípios em função da cor política

O secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, afirmou hoje, em conferencia de imprensa, que “não há discriminação” dos municípios em função da cor política para receber mais ou menos recursos dos Fundos do Ambiente e do Turismo.

O secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD, poder), reagia às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que acusou acusa o Governo de “faltar à verdade” sobre as transferências dos recursos dos Fundos e de não cumprir com o estipulado na lei.

Segundo Luís Carlos Silva, os municípios que forem capazes de desenvolver os projetos e de justificarem os recursos recebidos e que estejam a praticar os procedimentos conforme estabelecidos na lei, estão a receber os seus recursos.

“Existem municípios de ambas as cores partidárias com baixas taxas de execução e de altas taxas de execução, e não há nenhuma intenção em prejudicar nenhum município, porque se o Governo tivesse a intenção de discriminar os municípios nunca seria o governo a ter a própria iniciativa de estabelecer os valores que os municípios iriam receber num quadro público e transparente”, afirmou o secretário-geral do MpD.

Explicou ainda que esses investimentos que acontecem em todos os concelhos não seriam possíveis sem a opção política de afetação de 60 por cento (%) das receitas do Fundo do Ambiente e de 50 % das receitas do Fundo do Turismo para o financiamento de projetos municipais.

Informou também que nos Orçamentos do Estado para 2023 e para 2024 foi criada uma linha de garantia de 1,5 milhões de contos para as câmaras municipais, permitindo investimentos em sectores de interesse público, nomeadamente ordenamento do território e habitação social, saneamento e tratamento de resíduos sólidos, transição energética, economia circular e desporto.

Carlos Silva sublinhou que os investimentos realizados e em execução em todos os municípios, através de parcerias com os próprios municípios e com o Governo, têm tido “impacto positivo” na “qualidade de vida” das pessoas.

“São investimentos em estradas, que desencravam localidades e melhoram acessibilidade, na requalificação urbana e ambiental, que tornam as cidades, as vilas e as aldeias mais atrativas, acesso a água e saneamento”, precisou o político

No entanto, na óptica do PAICV devem ser fixados “mecanismos claros” para que as transferências dos recursos aos municípios não dependam “do bom ou do mau humor” do Governo,

O partido da oposição pede também o aumento da comparticipação dos municípios nestes fundos, com “procedimentos rigorosos” de prestação de contas, mas também com critérios de acesso “simplificados e flexíveis”.

Inforpress

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