O Ministério da Agricultura e Ambiente procura convergência em todas as matérias sem perder função de autoridade

 O delegado do MAA no Fogo, Jaime Ledo de Pina, disse hoje que o ministério e os seus serviços articulam e procuram convergência em todas as matérias sem que tenha de perder a sua função de autoridade.

O delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), que reagia às críticas feitas na terça-feira pelo presidente em exercício da Reserva Mundial da Biosfera, Nuías Silva, sobre a ausência do MAA e do Parque Natural do Fogo (PNF) no workshop de validação do plano de monitorização da vegetação do parque, disse que o presidente da Câmara Municipal de São Filipe não tem competência e nem autoridade na gestão do PNF e que não é de bom tom estar a opinar sobre matérias que não conhece e nem tentou conhecer através das autoridades que administra o parque.

“A apresentação e aprovação de planos para qualquer área protegida é da competência da autoridade ambiental, independentemente do financiador ou de quem elaborou o dossier técnico”, disse o delegado do MAA, observando que a elaboração do plano tem seus procedimentos legais e administrativos que devem ser seguidos e a Associação Projeto Vitó tinha conhecimento disso antes de elaborar o documento.

Para o delegado do MAA é falsa a questão do suposto abandono do PNF, justificando que desde 2016 a esta parte muitos investimentos foram realizados na construção de estradas, escolas, sede do parque, adega, mobilização de água, reflorestação, atribuição de terreno para agricultura, sem contar com os investimentos privados e o presidente Nuías Silva está consciente de que, antes de 2016, nada tinha sido feito em Chã das Caldeiras para garantir condições de habitabilidade nesta localidade.

Por outro lado, indicou que tem havido confusão entre Reserva Mundial da Biosfera e uma área protegida, esclarecendo que as áreas protegidas fazem parte da reserva, mas não é uma reserva que é um conceito mais vasto e que preconiza o desenvolvimento sustentável do território centrado nas pessoas, na economia, educação, investigação e na conservação ambiental.

Segundo o mesmo, Nuías Silva na qualidade de presidente em exercício da Reserva da Biosfera tinha a obrigação de não confundir estes conceitos.

“O Projeto Vitó é um parceiro do MAA que tem colaborado na implementação da política ambiental, mas não tem competências para administrar ou elaborar instrumentos de gestão de uma área protegida sem o consentimento e a autorização da autoridade ambiental”, referiu o delegado do MAA para quem a articulação e a convergência implicam conhecimento das atribuições de cada um e respeito pelas instituições.

Ao ser questionado sobre a elaboração do plano, Jaime Ledo de Pina disse que o mesmo tem procedimentos legais e administrativos para a sua elaboração e o Projeto Vitó teve conhecimento disso porque foi informado de que o primeiro passo era solicitar a autorização junto da DNA para a elaboração do plano.

“Depois do workshop de Abril realizamos um encontro com os responsáveis do Projeto Vitó e com o consultor e indicamos que o passo número um para elaborar o plano era pedir autorização”, disse o delegado, sublinhando que o Projeto Vitó não tinha autoridade para elaborar o plano.

Por outro lado, esclareceu que a não participação dos responsáveis da delegação e do PNF não dependia da autorização da Direção Nacional do Ambiente em aprovar ou não o plano, mas sim para elaboração do plano cujo pedido de autorização não chegou a acontecer.

Sobre a existência de um plano de gestão do Parque Natural do Fogo, o delegado do MAA avançou que existe um plano de gestão que está, neste momento, em processo de revisão, sublinhando que o primeiro passo é rever o plano de gestão que depois vai determinar os outros instrumentos de gestão da área protegida.

Inforpress

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