Orçamento da CMP: MPD alerta que “falta de legitimidade” alegada pelo STJ pode ser “corrigida”

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu esta quarta-feira o pedido dos vereadores e deputados municipais do MpD para suspender e anular a deliberação da Assembleia Municipal que aprovou o Orçamento e o Plano de Actividades da Câmara Municipal da Praia para 2023.

“O Tribunal diz que quem tem legitimidade para intentar essa acção é a Procuradora Geral da República ou uma acção da população e que os vereadores não podem, por serem parte da decisão”, esclareceu o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva apontando que o partido continua firme de que os actos praticados pela câmara são ” ilegais”.

“Vamos reorganizar e voltar a apresentar pela via da Procuradoria-Geral da República ou através de uma acção popular”, apontou o dirigente do partido que sustenta o Governo, acusando o presidente do PAICV de ser cúmplice com a forma como a câmara da capital está a ser gerida.

No dia do Município da Praia, que se assinala hoje, o também deputado do MpD observou que a Câmara Municipal da Praia se tornou num foco de conflito político, laboral, económico e institucional.

“Ao invés de obras concluídas, de inaugurações ou lançamento de projecto, testemunhamos um cenário de retrocesso cada vez mais evidente em nossa cidade”, notou.

Para Luís Carlos Silva não há uma visão estruturante para o futuro da cidade devido a uma falta de política coerente para urbanização, habitação, comércio e desporto.

“Por parte do MpD , reafirmamos o nosso total engajamento e determinação em trabalhar na defesa dos princípios da legalidade, transparência e dos Estado do direto democráticos. A governação só é legítima quando fundamentada nesses princípios”, concluiu.

Inforpress