Ordem dos Advogados abre processos internos após condenação de advogado por abuso sexual de menor

A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) anunciou ontem, dia 18, que vai abrir dois processos internos após um advogado da ilha do Fogo ter sido condenado a oito anos de prisão efectiva pela prática de três crimes de abuso sexual contra uma menor de 13 anos. A informação é avançada pela OACV na sua página oficial e conforme a mesma fonte a decisão surge face “à extrema gravidade da situação, e em respeito pelos valores éticos e deontológicos que regem a profissão”.

Segundo adianta a OACV, foi solicitada ao Conselho de Deontologia e Disciplina da ordem a abertura de “um processo interno próprio para apuramento de eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do Estatuto da Ordem”, bem como a instauração de um “processo de verificação da idoneidade moral, mecanismo estatutário aplicável sempre que estejam em causa situações suscetíveis de comprometer a dignidade do exercício da profissão, o estatuto e a função pública da advocacia”.

A instituição garante que vai agir “com total imparcialidade e rigor, respeitando as garantias legais, o contraditório e a presunção de inocência, mas com firmeza na defesa da dignidade da advocacia e na preservação da confiança da sociedade nas instituições da Justiça”.

A sentença foi proferida ontem, dia 18, em São Filipe e, apesar da pena prevista pelo crime poder ir até seis anos, o tribunal aplicou uma pena única de oito anos, justificando a decisão com a gravidade dos atos e o estatuto profissional do arguido, conforme adianta a Inforpress.

Balai Notícias