Ordem dos advogados diz que não vai solidarizar-se com Amadeu Oliveira

O bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares, disse hoje que aquela organização não vai solidarizar-se com o advogado Amadeu Oliveira, cujo Tribunal de Relação de Barlavento decretou prisão preventiva na terça-feira.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), Hernâni Soares começou por dizer que já esperava que Amadeu Oliveira fosse preso preventivamente.


“Apesar da Constituição, no seu artigo 35, tratar todos como presumíveis inocentes, no caso não estávamos perante presumível inocente. Estávamos perante alguém que perante a Assembleia Nacional assumiu publicamente que planeou a fuga de alguém que estava com obrigação de permanência na habitação”, disse.


O bastonário da Ordem dos Advogados prosseguiu, afirmando que quando alguém confessa que fez um acto já nem se presume que ele seja inocente. Aliás, disse, o próprio Amadeu Oliveira já estava a estranhar, na altura, não tivesse sido detido.


Em relação à manifesta vontade da advogada de defesa de Amadeu Oliveira em recorrer da decisão, Hernâni Soares comenta que “é assim que deve ser em direito” e que “quando alguém não concorda com uma decisão, a decisão correcta é recorrer às instâncias judiciais”.


A Ordem dos Advogados é, segundo o seu bastonário, contra a forma como Amadeu Oliveira lida com as situações em que não concorda.


“Há um dever ético e deontológico, que é o dever de urbanidade, qualquer advogado tem esse dever de tratar os juízes, colegas e cidadãos com urbanidade, e isso não foi assistido há muitos anos por parte do Amadeu Oliveira (…) achincalha um ou outro juiz, tanto da Instância como do Supremo”, prosseguiu.


“Isso não é correcto e sem apresentar qualquer prova. Isso não é correcto, não há nenhuma prova do que ele vinha todos esses anos a mandar para a sociedade”, completou Hernani Soares, que também afirmou que Amadeu Oliveira está suspenso “há vários anos” do exercício da advocacia.


O Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao deputado e advogado, Amadeu Oliveira. O deputado da UCID está indiciado a um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.


O advogado foi detido no domingo, 18, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento de um Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento, após ter sido, no sábado, ouvido na Esquadra de Investigação Anti-Crime, na cidade da Praia e, posteriormente, libertado.


A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu, no dia 12 de Julho, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, que estava em prisão domiciliária.


Foi notícia que no dia 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.


Arlindo Teixeira é constituinte do advogado Amadeu Oliveira num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.


Teixeira saiu do País com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do País por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.


O caso de Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.


Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.


O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.


Amadeu Oliveira está também a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.

 

Inforpress

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