PAICV acusa câmara municipal do Sal de “boicotar” normal e regular funcionamento da Assembleia Municipal

O líder da bancada do PAICV (oposição), no Sal, acusou ontem, dia 23, a câmara de “boicotar” o normal e regular funcionamento da Assembleia Municipal (AM) por não envio da documentação “devida e necessária” à realização das sessões plenárias.

“Não é a primeira vez que a Câmara Municipal do Sal boicota o normal e regular funcionamento da Assembleia Municipal, por via do não envio da documentação devida e necessária à realização das sessões plenárias”, acusou Manuel Portugal, durante conferência de imprensa convocada, esta tarde, para o efeito.

Segundo a mesma fonte, esta atitude da câmara que está a transformar-se numa prática “reiterada e abusiva”, tem sido contestada por “todos os sujeitos” da Assembleia Municipal.

“Em sede de conferência de representante, todos os sujeitos da Assembleia Municipal presentes, designadamente o presidente, a líder da bancada do MpD, o representante do grupo Sociedade em Acção para a Liberdade SAL e, naturalmente, o líder da bancada do PAICV, consideramos a atitude da Câmara Municipal do Sal, como sendo uma grande falta de respeito para com a dignidade, a autonomia e as competências da Assembleia Municipal do Sal”, apontou.

Perante a situação, Manuel Portugal diz que está-se diante de uma “ilegalidade grave”.

“Por se tratar de uma violação grosseira da constituição das autarquias locais, dos estatutos dos municípios e da lei das finanças locais, que tem causado enormes constrangimentos ao normal e regular funcionamento da Assembleia Municipal do Sal, vem a bancada do PAICV denunciar publicamente esta situação, e solicitar a intervenção do Governo, que tutela administrativamente o Município do Sal”, exteriorizou em tom de apelo.

O líder da bancada do PAICV conta que no dia 19 de Agosto passado, no âmbito das competências que lhe são conferidas pelo Regimento da Assembleia Municipal do Sal, o presidente da mesa convocou os representantes dos partidos e o grupo que compõe o referido órgão, para uma conferência de representantes, com o objectivo de agendamento da sessão ordinária do mês de Setembro, conforme estipulado no regimento.

Do encontro, prosseguiu, ficou aprovado que a sessão seria realizada nos dias 28, 29 e 30 de Setembro, e que os documentos deveriam ser entregues até o dia 12 de Setembro.

“No entanto, mais uma vez, a Câmara Municipal do Sal não cumpriu o prazo definido na conferência de representantes levando o Sr. presidente da mesa da Assembleia Municipal a adiar a sessão plenária de Setembro, uma vez que não estavam reunidas as condições para a realização da referida sessão”, contou.

Pelo exposto, o líder da bancada do PAICV apela à intervenção do Governo no sentido de tomar as medidas que, conforme disse, se impõem ao caso, mas também das demais entidades com responsabilidades em matéria de fazer cumprir as leis por parte dos órgãos autárquicos em Cabo Verde.

Inforpress

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