PAICV diz que insegurança e aumento da criminalidade resultam da ausência de políticas públicas “assertivas”

O deputado do PAICV Démis Almeida considerou hoje, em declaração política, que a situação de insegurança e o aumento da criminalidade no País resultam da “não implementação da ausência de políticas públicas assertivas prometidas” pelo Governo.

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo (PAICV,oposição) fez estas considerações durante a segunda sessão parlamentar do mês de Julho, tendo salientado que a segurança é um “bem fundamental”, sem o qual “não pode haver paz social, nem exercício desprendido” dos mais básicos direitos e liberdades civis, “muito menos verdadeiro desenvolvimento”.

De 2016 a esta parte, referiu, o Governo, por via das suas moções de confiança apresentadas à Assembleia Nacional, dos seus programas e da concepção teórica de programas diversos de governação, vem anunciando um conjunto de compromissos, promessas, planos e medidas conducentes à segurança, prevenção e combate à criminalidade.

“A presente maioria prometeu, nomeadamente, dotar o país dos meios operacionais necessários para garantir a segurança e combater a criminalidade, e uma intervenção policial de proximidade e de prevenção criminal”, lembrou.

Acrescentou ainda que o executivo garantiu durante esse período a implementação de medidas capazes de motivar a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária para o cabal desempenho das suas atribuições, reforçar a segurança prisional e assegurar a rápida reação policial e penal ante as incivilidades

“Implementaram nalguns centros urbanos o sistema de videovigilância e centrais de comandos, no âmbito do projeto Cidade Segura, despendendo avultados recursos. Mas, que resultados estes compromissos, promessas, anúncios, programas, medidas e planos para isto e para aquilo tiveram no efetivo combate à criminalidade e promoção da segurança”, questionou.

O deputado do maior partido da oposição frisou que apesar dos “avultados recursos” investidos, o Governo até hoje “não conseguiu demonstrar” em que medida a implementação do Programa Cidade Segura contribui, de facto, para a prevenção e o combate à criminalidade, e para a rápida reação policial e penal.

Disse, por outro lado, que a efectiva implementação do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC), que vigorou de 2017 a Dezembro de 2021, revelou-se “um autêntico fracasso”.

“Falhanço” que, continuou,  é um “exemplo claro” de que o Governo não aposta na prevenção criminal primária, adoptando medidas estruturadas de intervenção social, mas com intencionalidade de prevenção criminal e que “prefere, antes, apostar na mera repressão”.

“É evidente que este Governo até agora não conseguiu erigir uma política efetiva de reinserção social, limitando-se a criar uma pequena rede administrativa de técnicos sociais em número notoriamente insuficiente, distribuídos pelas cadeias do País”, asseverou.

Apontou, neste sentido, que a situação da insegurança e da criminalidade que se vem registando no País, sobretudo nos seus principais centros urbanos, “não é obra do acaso, nem de nenhuma fatalidade” de picos cíclicos de criminalidade, mas sim da “não implementação de políticas públicas assertivas”, do anúncio de medidas e programas que “nunca passam da retórica ou que saem do papel”.

Por seu turno, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Orlando Dias, salientou que a segurança é um “bem essencial” para o desenvolvimento de Cabo Verde, tendo, neste sentido, defendido a necessidade de mais consensos dos partidos políticos à volta desta questão.

“Devemos criticar quando é preciso criticar e reconhecer quando é necessário reconhecer, mas também avançar com propostas para melhorar a segurança em Cabo Verde e isso já foi dito aqui várias vezes. Devemos reforçar o programa de vídeo vigilância, creio que o estado de Cabo Verde tem de negociar novamente com a China com vista o alargamento do programa de vídeo vigilância a mais cidades porque acredito que teve efeito positivo, mas temos que reforçar”, sugeriu.

Apontou a necessidade de se apostar na implementação da polícia municipal a nível das grandes cidades e que o Governo tem que criar as condições para o cumprimento desse desiderato, defendendo, por outro lado, uma maior articulação entre o Ministério da Justiça, o Ministério da Administração Interna e Defesa na promoção da segurança em Cabo Verde.

Por sua vez, a deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) Dora Pires disse que já são conhecidas as causas da insegurança e aumento de criminalidade em Cabo Verde e que é preciso que as políticas sejam traçadas para o combate a este fenómeno.

“Existe também a necessidade de se apostar mais nas famílias, educar a família porque a sociedade é o reflexo da família se as famílias estão mal a sociedade tem que estar mal. Precisamos empoderar as famílias, precisamos trabalhar com os jovens, há necessidade de mais policiais nas ruas”, declarou, realçando que é preciso que sejam tomadas as medidas para a resolução desta situação que preocupa os cabo-verdianos.

O Governo, através da ministra da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, desafiou o PAICV a apresentar propostas de melhorias das várias medidas implementadas, lembrando que a segurança é uma questão transversal e que o Governo tem trabalhado para a melhoria da situação.

Inforpress

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