PAICV duvida da meta do Governo de erradicar a pobreza extrema em 2026 e fala em confusão de dados

O deputado falava em conferência de imprensa para balanço das jornadas preparatórias da segunda sessão parlamentar de Fevereiro que arranca esta segunda-feira, 27, e que tem na agenda o debate com o primeiro-ministro sobre a ENEPE 2022-2026, cujo objetivo é erradicar a pobreza extrema no horizonte 2026.

Segundo as estimativas do Governo, expostas no documento socializado em vários fóruns, a pobreza extrema afeta atualmente 13,1 por cento da (%) da população de Cabo Verde, incluindo 12.184 agregados familiares e 63.355 pessoas.

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) fala em confusão e contradição de dados e adianta que os números são muitos superiores àquilo que está a ser considerado pelo Governo.

“O Governo no seu programa apresentado em 2021 apresentou 115 mil pessoas na pobreza extrema, o que corresponde a uma taxa de incidência de 23,6%.

O documento estratégico aponta 13,1% das pessoas, mas o cadastro social no grupo um aponta para 127.989 pessoas na extrema pobreza”, precisou.

No entanto, acrescentou que apesar da ENEPE 2022-2026 definir como estando em pobreza extrema as pessoas do grupo um do cadastro social, o Governo por hipótese admitiu que é a metade que está na pobreza extrema não demonstrando absolutamente nada que suporta esta hipótese.

“Não houve nenhuma testagem dessa hipótese e está no próprio documento que 127.989 pessoas estão no grupo um do cadastro social que se considera na extrema pobreza. Feitas as contas, o valor em termos de incidências, é muito superior aos 23,65 que acabei de citar inicialmente”, sublinhou o deputado PAICV.

No que se refere às políticas e aos programas relacionados com serviços públicos de transferência indireta, que tem a ver com a questão da educação, acesso a cuidados, apoio integral às famílias, adiantou que são programas que acabam por ser continuidade de um conjunto de programas que o País tem estado a desenvolver ao longo de muito tempo.

Em relação aos programas transversais para erradicação da pobreza extrema, o deputado do principal partido da oposição afirmou que são aqueles determinantes da pobreza não monetária com o qual o Pais também já teve momentos de relativo sucesso.

Por isso acredita que é possível que esses programas venham trazer melhorias, mas reitera que com uma base de diagnóstico com problemas de dados que são referenciados pelo próprio documento, que há linhas vermelhas que o Governo tem de fazer de tudo para ver como resolver.

“O Governo vai ter dificuldades em cumprir essas metas no horizonte prometido porque se está a considerar que está a uma taxa de pobreza extrema a 13,1% se quando o número de pessoas em pobreza extrema reconhecido pelo próprio Governo no programa de 2021 é de 115 mil pessoas na extrema pobreza. Então partindo de pressupostos falsos cria dificuldades no cumprimento da meta”, sustentou.

António Fernandes indicou, entretanto, que é desejo do PAICV que esse programa venha dar um combate forte e que venha efetivamente a eliminar a pobreza extrema e espera que durante o debate se esclareçam quais são os critérios que levaram a definir o número de pessoas em pobreza extrema em Cabo Verde.

A ENEPE 2022-2026 prevê a redução faseada da pobreza e com metas anuais. Prevê-se que a percentagem das pessoas em pobreza extrema caia dos atuais 13,1% para 9,2% em finais de 2023, para 6,9% em finais de 2024, 3,45% em 2025 e zero por cento em 2026.

A implementação da estratégia vai, segundo Ulisses Correia e Silva, contar com o financiamento da União Europeia e com recursos internos mobilizados através do fundo do turismo e com comparticipação das receitas da privatização, que serão direcionados para o programa “Mais”.

Inforpress