Angola: Manobras políticas para adiamento das autárquicas?

A proposta de uma nova divisão administrativa suscita receios de adiamento das eleições autárquicas. Membros de organizações civis e partidárias manifestam preocupações nas províncias de Malanje, Uíge e Cuanza Norte.

Membros de organizações cívicas e partidárias nas províncias de Malanje, Uíge e Cuanza Norte expressam preocupações em relação à implementação da proposta de nova divisão administrativa em Angola, alegando que isso pode resultar no adiamento das aguardadas eleições autárquicas. No entanto, o Governo assegura que a proposta será submetida ao Parlamento nos próximos dias.

Aires Mendes Mendonça, membro do movimento cívico “Resistência Malanjina”, vê os recentes avanços do Executivo como uma estratégia para adiar as eleições autárquicas.

“Torna-se prioritária a situação das autarquias. Vejo esta história da nova divisão político-administrativa como uma distração”, considera.

“Olho para esta intenção como uma forma clara da falta de amor, vontade e desenvolvimento do próprio país”, acrescenta o ativista. “A não realização das autarquias trata-se de uma fuga à frente, e o Governo, de forma criminosa, nega o desenvolvimento aos entes territoriais, o desenvolvimento para o país. Portanto, isso será cobrado no futuro”, alerta.

Primeiro as autarquias, depois a divisão

No Uíge, o descontentamento é palpável entre integrantes de organizações da sociedade civil e partidárias. Joaquim Ernesto, jurista e analista de política nacional, critica a posição das autoridades, defendendo que a prioridade deveria ser dada à realização das autarquias, antes de pensar na divisão política-administrativa.

“Os municípios existentes até agora enfrentam muitas dificuldades. Não têm água, têm dificuldades com energia e praticamente encontram obstáculos em todos os aspectos”, enumera. “Penso que deveríamos priorizar a realização das autarquias primeiro. Somente após observarmos o crescimento destes municípios, poderíamos então considerar a divisão político-administrativa”, explica.

Mais dirigentes “do partido que governa”

No Cuanza Norte, o pastor Lúcio Marques, da Igreja Evangélica Congregacional em Angola, sugere que a medida pode visar atrasar a aprovação da última lei do pacote legislativo autárquico, a ser debatido em breve pelo Parlamento.

“Estou a ver que teremos mais administradores do partido que governa, mais governadores do partido que governa. Portanto, não podemos pensar que o país só se faz com os militantes. Temos muita boa gente que pode dar contributos, mas que não estão ligados a um partido político”, aponta.

Até ao momento, as autoridades não manifestaram oficialmente qualquer intenção de adiamento. O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Dionísio da Fonseca, esclarece que a proposta de lei será apresentada nos próximos dias, visando criar um total de 20 províncias e elevar 161 comunas e distritos urbanos à categoria de municípios.

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