Aristides Gomes leva Estado guineense ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos

O ex-primeiro-ministro Aristides Gomes queixou-se do Estado guineense no Tribunal Africano dos Direitos Humanos, no Tribunal da CEDEAO e na justiça da Guiné-Bissau por violação dos seus direitos, liberdades e garantias.

Em declarações à agência Lusa, Beatriz Furtado, advogada do ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, disse que a equipa de defesa está, neste momento, a preparar a contestação às alegações apresentadas pelo Estado guineense junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, na sequência da queixa apresentada naquela instância por violação dos direitos, liberdades e garantias de que é alvo desde março de 2020.

Além desta queixa junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, Aristides Gomes intentou uma outra petição contra o Estado guineense no Tribunal da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), disse Beatriz Furtado.

“Na Guiné-Bissau demos entrada no tribunal e até hoje não houve uma decisão dos nossos juízes e Procuradores da República”, justificou a advogada.

Queixas-crimes

Beatriz Furtado precisou que Aristides Gomes intentou queixas-crimes (uma em finais de 2020 e duas em 2023) contra o Estado guineense e alguns dos titulares de cargos políticos, “desde a situação de 2020”.

Em março de 2020, depois de o seu Governo, saído das eleições, ter sido demitido pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, Aristides Gomes refugiou-se nas instalações das Nações Unidas em Bissau, durante cerca de um ano, “por temer pela sua vida”, segundo os advogados.

Gomes saiu do país em fevereiro de 2021, segundo a justiça guineense, “para tratamento médico no estrangeiro”, numa ação coordenada pelas Nações Unidas.

O ex-primeiro-ministro, que, entretanto, se instalou em França, regressou ao país em novembro de 2023 para participar no congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de que é dirigente, mas em plena sala da reunião forças de segurança tentaram detê-lo.

O político saiu de Bissau, de forma disfarçada, e dias depois disse à Lusa que se encontrava em França.

Defesa confiante na condenação do Estado

De acordo com a advogada, o ex-primeiro-ministro queixou-se junto das três instâncias – Tribunal de Relação na Guiné-Bissau (o que tem competência para julgar um ex-primeiro-ministro), Tribunal Africano dos Direitos Humanos e Tribunal da CEDEAO – por crimes de violação dos direitos fundamentais, das liberdades e garantias, violação da Carta Africana e por outros crimes, nomeadamente por calúnia e difamação.

“Pedimos interna e internacionalmente que o Estado da Guiné-Bissau seja condenado por violações constantes dos direitos fundamentais e liberdades (…) por ele ter sido forçado a abandonar o país”, sublinhou Beatriz Furtado.

A advogada disse acreditar que o Estado da Guiné-Bissau “vai ser condenado” a pagar uma indemnização a Aristides Gomes, dinheiro que este vai canalizar para instituições de caridade.

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