Brasil: Ativista pode ser extraditado e julgado por agredir general angolano?

No início do mês, aquando da posse de Lula da Silva, vídeo com cenas de pancadaria entre general angolano e ativista tornou-se viral. Questiona-se agora a hipótese de o jovem ser julgado em Angola por alegada agressão.

Nas imagens que circularam nas redes sociais, o ativista conhecido como J. Privado e um general que integrava a delegação angolana que esteve em Brasília para a tomada de posse do Presidente Lula da Silva, no início de janeiro, agridem-se fisicamente na sequência da manifestação de um grupo de jovens angolanos, residentes no Brasil, que se queriam manifestar contra o chefe de Estado João Lourenço. Estavam em frente ao hotel onde se hospedava a delegação.

Na altura, evocou-se a possibilidade de uma legítima defesa do ativista, já que a agressão física partiu alegadamente da alta patente das Forças Armadas de Angola.

João Malavindele, coordenador da ONG angolana Omunga, considera que faltou “prudência” e “sentido de Estado” e que o que se passou na capital brasileira é “vergonhoso”.

“Acho que faltou tudo que se esperava de um general que, para não variar não se encontrava no território nacional. Encontrava-se no território estrangeiro”, diz em declarações à DW África.

“São situações que nos envergonham como angolanos. E isso demonstra também, por um lado, o nível de instrução, o nível de conhecimento, o nível de interpretar ou de perceber os contextos em que nós podemos exercer a nossa soberania e o nosso poder. Mancha toda essa nossa história como país e como Nação”, conclui João Malavindele.

Extradição é possível?

Agora, trava-se um novo debate sobre o mesmo caso: a possibilidade de extradição de J. Privado para ser julgado em Angola.

A verdade é que pouco, ou quase nada, se sabe sobre a existência de acordo de extradição entre os dois Estados. Mas a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) prevê este instituto.

Seria aplicável nesse caso? O jurista Agostinho Canando responde que não é possível extraditar o ativista nas condições em que se encontra.

“A não ser que o mesmo esteja detido ou preso e a cumprir uma medida cautelar, ou uma pena de prisão, já no Brasil. Neste caso, sim, poderia se negociar com a República Federativa do Brasil, no sentido de o mesmo vier a cumprir a sua pena cá”, explica.

A Convenção de Extradição no âmbito da CPLP impede a extradição, por exemplo, quando se trata de crime punível com pena de morte ou quando o Estado requerido considere ser um delito político.

“No fundo não se tratará de uma extradição normal, mas de uma perseguição política por se tratar de um ativista cívico que não vai de encontro com os interesses de alguns governantes angolanos, e isso vai dar uma outra indurença nesse mesmo processo”, afirma Agostinho Canando.

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