Brasil e Guiné Equatorial são os únicos países lusófonos que mantêm pena de morte

O Brasil e a Guiné Equatorial são os únicos países lusófonos que mantém a pena de morte no respetivo ordenamento legal, segundo o novo relatório sobre a pena capital divulgado pela organização Amnistia Internacional.

No caso do Brasil, a Amnistia Internacional (AI) destaca que o país integra a categoria dos “abolicionistas” somente para crimes ordinários.

“Nos casos de crimes excecionais, como crimes sob a lei militar ou crimes cometidos em circunstâncias excecionais”, a pena de morte faz parte do Código Penal brasileiro, detalha o relatório da organização não-governamental (ONG).

Embora conste na Constituição, para situações de guerra, a pena capital foi aplicada pela última vez em 1876.

A Guiné Equatorial é classificada como um país “retentivo”, em que a pena de morte continua passível de ser considerada para crimes comuns. No entanto, as autoridades do país já admitiram avançar para a abolição da pena capital.

Os demais países lusófonos – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – já aboliram a pena de morte da sua legislação penal.

A secretária-geral da AI, Agnès Callamard, escreve no relatório que a ONG de defesa dos direitos humanos “registou 579 execuções em 18 países em 2021, um aumento de 20% em relação às 483 registadas em 2020”.

“Esse número representa o segundo menor número de execuções registado pela Amnistia Internacional desde pelo menos 2010”, conclui.

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