Guiné-Bissau: “Revisão da Constituição não trará a paz”

Deputados da Guiné-Bissau aprovaram a agenda de trabalhos. A revisão constitucional proposta pela Assembleia Nacional Popular vai a votação. Mas parlamentar do MADEM-G15 diz que a revisão da lei magna não é oportuna.

A revisão da Constituição da Guiné-Bissau vai mesmo a discussão na Assembleia Nacional Popular (ANP).

Mas, entre os 20 pontos submetidos à aprovação dos deputados nesta quarta-feira (11.05), vários foram retirados da agenda de trabalho, nomeadamente a eleição do primeiro vice-presidente da ANP, a Lei da Comissão Nacional de Eleições, a Lei do Recenseamento Eleitoral e a Lei-Quadro dos Partidos Políticos.

O plenário entendeu, por unanimidade, chumbar esses pontos da agenda por não serem amplamente debatidos por vários setores da sociedade guineense, explicou à DW África o deputado Nelson Moreira, membro da Comissão Permanente do Parlamento.

Os deputados aprovaram, no entanto, a proposta de revisão da Constituição feita pelo Parlamento, deixando de lado a proposta de revisão constitucional do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló. Ambas as propostas estiveram no centro de uma acesa polémica entre a Presidência guineense e a ANP.

Contudo, em entrevista à DW África, Nelson Moreira, eleito pela bancada parlamentar do partido no poder, o Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (MADEM-G15), avisa que, no atual contexto político, uma revisão da Constituição pode atirar o país para um cenário de profunda instabilidade política e governativa.

DW África: Porque foi retirada da agenda a revisão da lei da CNE?

Nelson Moreira (NM): A Comissão Nacional de Eleições (CNE) questiona os motivos da revisão da Lei da CNE. Eu concordo plenamente com eles. Estamos a fazer a revisão pontual da Lei da Comissão Nacional de Eleições sob que fundamento? Qual é o motivo para a sua revisão? É isso que a Comissão Nacional de Eleições quer saber, para que possa estar em condições de emitir um parecer. Acho uma decisão justa.

DW África: Então, porque é que o tema foi previamente agendado?

NM: Foi agendado porque é uma matéria da competência da ANP. Por isso, o Parlamento tomou a iniciativa de rever esta lei sem uma consulta prévia à CNE. O ideal seria envolver desde o início a Comissão Nacional de Eleições no sentido de apontarem as lacunas e algumas incongruências para serem alteradas.

DW África: Mas, enquanto deputado e tendo em conta as polémicas nas últimas eleições presidenciais, não acha ser necessário proceder à revisão da Lei da Comissão Nacional de Eleições e do Recenseamento?

NM: Claro que estou de acordo. E não só, acho que todos os outros pacotes, nomeadamente a Lei da Comissão Nacional de Eleições, a Lei do Recenseamento Eleitoral, a Lei-Quadro dos Partidos Políticos e a própria Constituição devem ser revistos. Mas estamos a falar de leis que mexem com a própria democracia. Portanto, recomenda-se que haja o envolvimento tanto da sociedade civil, assim como de todos os partidos políticos com e sem assento parlamentar. Não é só a Assembleia, num circuito fechado, a decidir rever estas leis. É preciso a participação de toda a sociedade no sentido de clarificar as incongruências. Não vejo a pressa para fazer estas revisões. Vamos ter eleições legislativas em 2023, qual é a necessidade de estarmos a mexer nas leis agora, excluindo vários setores da sociedade guineense?

DW África: E porque aprovaram a revisão da Constituição para a sua discussão e votação nos próximos dias?

NM: Está agendada para ser apreciada, mas cada deputado e bancada, em função das orientações dos partidos, vai pronunciar-se sobre isso no momento de votação. Na minha opinião, devido ao momento que estamos a viver na Guiné-Bissau, não é aconselhável proceder à revisão da Constituição. A Constituição da República deve ser revista num período de paz e tranquilidade, num momento de sossego, e não nesse momento de hesitação, de conflitualidade, de perseguição. Não deve ser vista num momento tão conturbado como o que o país está a viver.

DW África: Quer dizer que a ANP está a querer livra-se de vez da proposta de revisão da Constituição apresentada pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e isso não trará a paz?

NM: Se for essa a intenção, de fazer tudo à pressa no sentido de afastar-se em definitivo a proposta do Presidente, eu não subscrevo isso. Penso que o ideal é envolver toda a sociedade civil e os partidos políticos na discussão do projeto de revisão da Constituição da República. Todo o mundo sabe que o momento atual não favorece. Há pessoas que estão a ser perseguidas… Quando é assim, não vejo a pressa de avançar só para o mundo ver que a Constituição foi revista. Não é isso que queremos. Se, na verdade, queremos uma paz duradoura, há toda a necessidade de aguardamos que haja acalmia, que haja um entendimento.

DW África: Discutir e votar a revisão da Constituição não trará a paz?

NM: Claro que não vai contribuir. E tenho dúvidas se vai passar na votação, porque duvido que alguém venha a conseguir a maioria que é requerida para a sua apresentação e consequente votação.

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