Luso-angolanos nos Suisse Secrets: “Não surpreende mas revolta”

.O ex-banqueiro luso-angolano Álvaro Sobrinho faz parte de uma lista de mais de uma centena de portugueses que estão a ser investigados nos chamados Suisse Secrets. Esta nova investigação, que inclui o nome de Hélder Bataglia – também ligado ao Grupo Espírito Santo em Angola –, revela casos de clientes que abriram contas na Suíça, nomeadamente no banco Credit Suisse, envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro.

A notícia veio a público este fim de semana, por intermédio do semanário português Expresso, e surge na sequência de uma fuga de informação partilhada pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung com o consórcio Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) e 45 outros media de 39 países.

De acordo com este projeto de investigação, o antigo presidente do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho e o fundador da Escom, Hélder Bataglia, tiveram conta conjunta no banco Credit Suisse e estão envoltos neste novo escândalo, além de dois processos-crime em Portugal.

Uma das contas era titulada por uma companhia off-shore envolvida no esquema de desvio de dinheiro do BESA.

Paulo de Morais, um dos fundadores da Transparência e Integridade – Associação Cívica (hoje TI-PT), afirma que encontrar entre os depositantes secretos do Credit Suisse pessoas como Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia é revoltante: “Não surpreende, mas revolta que bancos nas praças europeias, em países aparentemente transparentes, acolham no seu seio dinheiros provenientes de negócios menos claros, nomeadamente negócios de Angola, como é o caso de Bataglia e Sobrinho”.

Há anos sem acusações

Sobrinho e Bataglia, que foi o braço não financeiro do Grupo Espírito Santo em Angola, tornaram-se grandes clientes do banco a partir de 2009. A investigação do Suisse Secrets revela ficheiros que incluem 12 contas de que Sobrinho foi beneficiário e dez ligadas a Bataglia. Numa dessas contas, o antigo administrador do BESA chegou a ter 78 milhões de dólares.

Estes casos – tal como o Luanda Leaks – são interessantes numa perspetiva jornalística, mas têm que ser vistos com cuidado na perspetiva jurídico-legal, considera o professor de Direito, Rui Verde. “Não são conclusões nem são condenações. Digamos que são provas que podem ser levadas para os processos para fazer investigações e acusações”, explica.

“Neste sentido”, continua o analista, “o caso Álvaro Sobrinho, para já, é um não caso. Se repararmos, há dez ou mais anos que se fala de Álvaro Sobrinho e do BESA, mas não existe qualquer acusação sequer em tribunal, seja Portugal, seja em Angola, seja nas Ilhas Maurícias”.

“O que teria sentido era haver ou não algum desenvolvimento a nível judicial”, afirma o jurista ligado à Universidade de Oxford (Inglaterra), recordando questões como a presunção de inocência e o respeito pelo Estado de Direito democrático.

Colarinho branco é sinónimo de adiamento

A investigação revela que o Credit Suisse manteve várias contas secretas de clientes de várias partes do mundo, envolvidos em crimes de corruptos, tráfico de droga, lavagem de dinheiro, entre outros. A fortuna ali acumulada terá rondado os 88 mil milhões de euros.

O banco garantiu aos jornalistas do projeto Suisse Secrets que cumpre a lei e que tem investido na luta contra a criminalidade financeira.

Paulo de Morais, da Frente Cívica anti-corrupção, recorda que quer Álvaro Sobrinho quer Hélder Bataglia, eram associados do banqueiro português, Ricardo Salgado, então presidente do Grupo BES/GES, ele próprio acusado e em vias de julgamento por crimes de corrupção e associação criminosa.

“Aliás, um julgamento que demora. Estamos numa fase de instrução que acaba de ser mais uma vez adiada. Infelizmente, em Portugal, justiça de colarinho branco começa a ser sinónimo de adiamento”, lamenta.

O ativista lembra, a propósito dos créditos concedidos a dirigentes do MPLA, partido no poder em Angola, os cerca de 5 mil milhões de dólares da garantia soberana do Estado angolano que nem o BES nem o BESA, nem o governo português, tentaram até hoje resgatar. “Como é que é possível um Estado perder 5 mil milhões de dólares sem nada fazer para o recuperar?”, questiona.