Moçambique: Congelar novas tarifas de Internet é o “correto”

O Governo moçambicano recuou e pediu a suspensão das novas tarifas das comunicações enquanto se reavalia o mercado. Economista ouvida pela DW pede mais transparência no processo e a auscultação da sociedade civil.

O Governo de Moçambique voltou atrás e pediu a suspensão temporária do aumento das tarifas das comunicações, retomando, assim, a aplicação de preços ajustados ao mercado.

O pedido foi comunicado ao Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) na terça-feira (28.05), durante uma sessão do Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa, o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissene, disse que regulador deve suspender o aumento “enquanto aprimora os estudos, por forma a que tenhamos decisões que estão melhor ajustadas àquilo são as demandas do mercado, mas também àquilo que são os interesses públicos”.

O INCM deverá fazer uma avaliação do mercado será feita pelo em conjunto com as operadoras. “Este trabalho será feito de forma imediata pelo regulador e juntamente com as operadoras”, enfatizou Amilton Alissene.

Suspensão das novas tarifas é “correta”

Para a economista e membro do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), Estrela Charles, a decisão do Governo de mandar suspender as novas tarifas foi “correta”. Mas diz que é preciso haver mais transparência na gestão desta política de preços das comunicações.

À DW, a economista apela a que as autoridades partilhem com a Autoridade Nacional da Concorrência e a sociedade civil o estudo que vai ser feito pelo órgão regulador, para “mostrar se realmente essas operadoras estão a criar prejuízos entre elas e que uma operadora está em vantagem em relação à outra”.

“Caso essa questão seja comprovada, é importante, sim, começar um novo processo, verificar-se a questão da qualidade, a questão dos preços. Só depois é que o INCM pode implementar esse decreto do preço mínimo”, afirma a economista do CIP, questionando também a relação da qualidade do serviço prestado e o aumento das tarifas.

Concorrência entre as operadoras

Em 19 de fevereiro, o INCM publicou uma resolução a estabelecer novas tarifas mínimas no setor das telecomunicações, de voz, mensagens e dados, cuja adaptação pelas três operadoras, desde 4 de maio, levou ao aumento real das tarifas e ao fim dos pacotes ilimitados.

A medida terá sido aplicada para garantir que a concorrência entre as operadoras não fosse desleal, com algumas a praticar preços abaixo do mercado.

Segundo a economista Estrela Charles, há operadoras que estão mesmo a “praticar preços abaixo do custo”, mas “estão a apresentar lucros”.

O aumento das tarifas das comunicações gerou muitas críticas na sociedade civil, motivando inclusive protestos.

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