Namíbia: Um exemplo de imprensa livre em África

A Namíbia está ser elogiada como um farol para a liberdade de imprensa em África. Mas para os defensores da transparência e responsabilidade, a Namíbia ainda tem muito a fazer.

A ONG “Repórteres Sem Fronteiras” (RSF), com sede em Paris, relata que, desde 2019, a Namíbia liderou consistentemente a lista de países africanos com maior liberdade de media, ocupando o primeiro lugar no continente e o 24º globalmente em 2021, no seu ranking mundial Índice de Liberdade de Imprensa.

Arnaud Froger, chefe do Africa Desk da RSF, disse à VOA que o sistema judiciário do país é “muito protector” das liberdades de media, algo que ele observa ser “bastante raro” em outras partes de África.

“Geralmente, é bastante seguro ser jornalista na Namíbia”, disse ele.

A directora do Fundo de Media da Namíbia, Zoe Titus, disse à VOA que a posição da Namíbia sobre a liberdade de imprensa pode ser atribuída à “sua história muito violenta”, então agora que temos esse direito, nós guardamo-lo com muita diligência.”

Em Abril de 1991, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) organizou a celebração do “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa” na capital da Namíbia, Windhoek. A declaração que surgiu teve como tema “Promover uma imprensa africana independente e pluralista”.

Direito à Informação

Por mais fortes que sejam as protecções à imprensa da Namíbia, vozes dizem que também deve haver uma lei de “Direito à Informação” que garanta a todos os cidadãos o acesso a informações públicas e privadas. Defensores da transparência dizem que é imperativo que o Parlamento aprove tal lei para permitir que os jornalistas analisem registros e acções, especialmente do governo em todos os níveis.

“A Lei de Acesso à Informação ainda não foi aprovada”, disse a directora do Comité para a Proteção dos Jornalistas da África, Angela Quintal, à VOA de Durban, África do Sul. A liberdade imprensa é sobre o direito do público de saber, e temos visto atrasos (com o projecto de lei) na Namíbia, e isso é problemático”, disse ela.

Quintal disse à VOA que a Namíbia “é o exemplo que o CPJ usa como um país na África Subsaariana que pode ter alguns problemas, mas certamente não na escala que se vê em outros lugares do continente.”

Ela acrescentou: “Na Namíbia, não assistimos ao uso da tecnologia como arma contra jornalistas – o tipo de assédio e violência online contra jornalistas do sexo feminino, nem vemos o sentido de urgência no surgimento de leis anti-media social”.

Mas, apesar das conquistas da nação do sudoeste da África, eventos como breves prisões de repórteres e ameaças de sanções nas redes sociais pelo governo, entre outros, são preocupantes.

Quintal pediu aos governos africanos que desistam de usar a legislação sobre crimes cibernéticos e leis de “notícias falsas” para tentar fechar o espaço cívico.

Zoe Titus, da Namibia Media Trust, comentou: “Ocasionalmente, você descobrirá que alguns ministros tensos ou outros funcionários públicos ameaçam algo como regulamentação de rede social ou falam sobre discurso de ódio online ou regulam a liberdade de imprensa, mas isso é cortado pela raiz muito rapidamente.”

Titus disse que acredita que uma imprensa livre deve envolver um relacionamento entre a mídia e o Estado que não seja inquestionável, dizendo que “deve haver um empurra-e-puxa o tempo todo – se estivéssemos muito à vontade, isso significa que a media não está a fazer o seu trabalho.”

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