“Não há vontade” de recuperar o dinheiro das dívidas ocultas

Várias organizações da sociedade civil em Moçambique lamentam as dificuldades em recuperar o dinheiro das “dívidas ocultas”. Denunciam que a Justiça foi capturada pelo poder executivo.

Até aqui, Moçambique terá recuperado apenas 15,6% dos 2,2 mil milhões de dólares das chamadas “dívidas ocultas”.

Várias organizações da sociedade civil moçambicana acreditam que não há vontade política para recuperar todo o dinheiro do escândalo de corrupção.

As organizações reconhecem que a lei sobre a recuperação de ativos existe, mas dizem que, enquanto não houver seriedade do Ministério Público na investigação da corrupção, o crime sempre vai compensar para os “grandes chefes”.

Borges Nhamirre, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), diz que uma das suas esperanças é que o caso em Londres das “dívidas ocultas” seja célere. É através desse processo que a Procuradoria-Geral da República está a tentar anular algumas das dívidas, alegando que eram resultado de subornos a funcionários públicos. Moçambique pede também uma indemnização.

“O processo tem que andar, porque é o único local onde há esperança de que haja recuperação de ativos ou, pelo menos, que os moçambicanos não sejam obrigados a pagarem nas gerações vindouras o custo das dívidas ocultas”, afirma Nhamirre.

Os interesses dos “grandes chefes”

Num debate organizado esta quarta-feira (20.07) pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, em Moçambique, os intervenientes criticaram ainda a falta de abertura à imprensa sobre o arresto preventivo de bens no caso das “dívidas ocultas”.

“Não houve transparência, foi à porta fechada”, lamentou o diretor executivo do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga.

“Ninguém teve acesso a esse julgamento, porque aí se discute aquilo que os grandes chefes deste país roubaram, e a Justiça, como pudemos ver, esteve ali para proteger os interesses desses grandes chefes.”

O jurista João Nhampossa, da Rede Moçambicana de Defensores de Direitos Humanos, entende que, enquanto o Ministério Público não tiver vontade de investigar a fundo todas as suspeitas de corrupção, não poderá haver no país uma recuperação de ativos efetiva.

“Não conseguirmos ver o Ministério Público ativa e corajosamente a investigar para se fazer a recuperação de ativos”, comentou Nhampossa, denunciando ao mesmo tempo que a Justiça foi “capturada” pelo poder executivo, “incluindo o Parlamento”.

Borges Nhamirre, do CIP, diz que, se os representantes do povo – tanto no Parlamento como no Executivo – não fizerem o seu trabalho como deve ser, a sociedade civil moçambicana deveria usar as “próprias mãos, usando a lei” para recuperar os ativos. Se isso falhar, deverá encontrar “formas de desobediência legal”, concluiu Nhamirre.

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