Palestina pede para se juntar no TIJ a ação sul-africana que acusa Israel de genocídio

As autoridades palestinianas pediram ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em nome do “Estado da Palestina”, autorização para se juntarem ao processo da África do Sul que acusa Israel de genocídio na Faixa de Gaza.

O pedido à mais alta instância judicial da ONU argumenta que a operação militar de Israel em curso naquele território palestiniano faz “parte de um esforço sistemático para apagar do mapa a sociedade palestiniana” e é assinado pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros para os Assuntos Multilaterais da Autoridade Palestiniana, Ammar Hijazi.

A África do Sul apresentou o seu caso ao TIJ no final do ano passado, acusando Israel de violar a Convenção sobre Genocídio na sua ofensiva militar que destruiu grandes áreas de Gaza. Israel nega estar a cometer genocídio na sua operação para eliminar o movimento islamita palestiniano Hamas, desencadeada pelo ataque sem precedentes daquele grupo a território israelita a 7 de outubro de 2023.

O tribunal emitiu três ordens preliminares no processo, instando Israel a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mortes civis no enclave, permitir a entrada de ajuda humanitária e, mais recentemente, pôr fim à sua ofensiva à cidade de Rafah, onde se encontravam concentrados mais de 1,4 milhões de palestinianos (mais de metade da população de Gaza) deslocados pela guerra.

Desconhece-se quanto tempo demorarão os juízes do TIJ a pronunciar-se sobre o pedido palestiniano. Se for aceite, os responsáveis palestinianos poderão dirigir-se ao tribunal por escrito e durante as audiências públicas.

Palestinianos diretamente afetados

No seu pedido, os palestinianos invocam o facto de serem diretamente afetados pelo caso. “A ofensiva israelita destruiu e danificou, tornando-os irreconhecíveis, hospitais, mesquitas, igrejas, universidades, escolas, habitações, lojas e infraestruturas da Faixa de Gaza, no âmbito de um esforço sistemático para apagar do mapa a sociedade palestiniana e a sua cultura e instituições sociais”, lê-se no documento.

O pedido acrescenta que Israel está a violar as ordens do TIJ e a prosseguir “os seus atos genocidas, incluindo o impedimento deliberado e sistemático do acesso à ajuda humanitária, o que resulta numa situação de fome intencionalmente criada e cada vez mais próxima do agravamento e generalização”.

Os palestinianos já estiveram no TIJ antes: em 2018, a Autoridade Palestiniana apresentou uma queixa pedindo aos juízes que ordenassem a Washington para retirar de Jerusalém a embaixada dos Estados Unidos recentemente para lá transferida.

O caso seguiu-se à decisão do Governo do então Presidente norte-americano, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e de para lá mudar a embaixada dos Estados Unidos, até ali instalada em Telavive.

Esse caso continua em análise no TIJ, que pode levar anos a pronunciar-se sobre os processos que lhe chegam.

Israel declarou a 7 de outubro do ano passado uma guerra na Faixa de Gaza para “erradicar” o Hamas depois de este, horas antes, ter realizado no sul do território israelita um ataque que se saldou em 1.189 mortos, na maioria civis.

O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) – desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel – fez também 252 reféns, 121 dos quais permanecem em cativeiro e 37 morreram entretanto, segundo o mais recente balanço do Exército israelita.

A guerra continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 36.000 mortos, mais de 83.000 feridos e cerca de 10.000 desaparecidos, presumivelmente soterrados nos escombros, na maioria civis, de acordo com números atualizados das autoridades locais.

O conflito causou também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que está a fazer vítimas – “o número mais elevado alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

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