Antigo presidente da Assembleia Nacional defende necessidade de redução do número de deputados nacionais para 57

O antigo presidente da Assembleia Nacional, António do Espírito Santo Fonseca, considerou hoje necessário haver uma decisão definitiva sobre o Governo minoritário em Cabo Verde e a redução do número de deputados nacionais de 72 para 57.

António Espírito Santo fez estas considerações à imprensa, no final de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, no âmbito do processo de reforma do Parlamento com o intuito de auscultar os antigos presidentes da casa parlamentar para a recolha de subsídios para a reforma em curso.

“Há uma questão política que é preciso decidir em Cabo Verde, em definitivo, que é a possibilidade de Governo minoritário em Cabo Verde. Há alguns anos eu tinha dúvida sobre isso porque no meu entendimento, a Constituição abre-se para essa possibilidade, mas também no meu entendimento o regimento fechava essa possibilidade”, salientou.

A questão da redução do número de deputados, lembrou, em 1995 foram realizadas acções para a recolha de subsídios e consensos sobre o número ideal de deputados e que o consenso obtido foi a necessidade de redução dos mesmos.

“O consenso obtido na altura foi que o número de deputados devia ser reduzido por aconselhamento do Luxemburgo, que tem a população do tamanho de Cabo Verde, que nos disse na altura, que um número de deputados abaixo de 50 não funciona então optamos por 57 deputados. Informei-lhe que as construções que posteriormente foram feitas na Assembleia Nacional foi tendo em conta, que iria ter 57 deputados e não de 20 anos depois continuar com o mesmo número de 72 deputados como ainda temos”, apontou.

Defendeu, neste sentido, a necessidade de readaptação do sistema eleitoral e criação de um sistema misto de círculos nacionais proporcionais e um conjunto de círculos uninominais.

Ainda durante o encontro com o líder da casa parlamentar, prosseguiu, foram abordadas questões relacionadas com o orçamento dos órgãos externos da Assembleia Nacional, realçando que existem órgãos externos eleitos que o parlamento tem a obrigação de proteger.

“O ministro das Finanças, um dos seus papéis, é fazer cortes orçamentais e não para dar dinheiro, portanto a Assembleia tem de proteger os órgãos externos contra a gula e a própria lei do orçamento prevê mecanismo de proteção porque senão estão sujeitos ao sufoco”, defendeu.

Quanto à revisão do novo estatuto dos titulares dos cargos políticos considerou ser importante, mas alertou que deve ser levado em conta, a razão para a sua revisão e o contexto eleitoral que se avizinha.

“Estamos a caminhar para as eleições autárquicas e depois estaremos nas vésperas das eleições legislativas, portanto é um constrangimento diferente de início de uma legislatura, início de mandato que é mais fácil”, disse, frisando que o debate sobre este assunto poderia ser contaminado devido às eleições.

Nas primeiras eleições democráticas de 1991, António do Espírito Santo Fonseca foi eleito deputado à Assembleia Nacional nas listas do Movimento para a Democracia (MpD), tendo sido, nessa legislatura, 1º vice-presidente da Assembleia Nacional e presidente do Conselho Administrativo. Como presidente do Grupo Cabo-Verdiano da UIP (União Inter-Parlamentar) chefiou a delegação dos deputados da Assembleia Nacional a países como o Chile, Camarões, Índia, Austrália, Dinamarca, Namíbia, Rússia e Bélgica. ´

Nas eleições de 1995, foi reeleito deputado, desta vez pelo círculo eleitoral da Ribeira Grande. Desempenhou o cargo de presidente da Assembleia Nacional na V Legislatura que começou a 30 de Janeiro de 1996.

Inforpress

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