Avaria: ARME adverte CV Móvel e pede “plano detalhado de compensação aos clientes” no prazo de 72 horas

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) advertiu, formalmente, esta segunda-feira a operadora CV Móvel, para o cumprimento das obrigações legais concernentes à segurança e integridade das redes de comunicações electrónicas e pediu a compensação aos clientes.

Conforme uma nota de imprensa da ARME enviada à Inforpress, em causa está a “privação de serviços” aos utilizadores, durante todo o dia 16 de Fevereiro e algumas horas do dia 18, situação que veio a ser justificada pela administração da empresa com um problema técnico.

“ARME determina que lhe seja enviado, no prazo de 72 horas a contar da recepção da missiva endereçada ao Grupo CVTelecom, um plano detalhado de compensação aos clientes de todos os serviços interrompidos, em conformidade com a duração da falha de cada serviço e um relatório pormenorizado sobre o incidente, em conformidade com o artigo 52.º C do Decreto legislativo n.º 7/2005”, referiu a nota.

A mesma fonte adiantou ainda que a reguladora entende que os factos sucedidos no passado dia 16 e 18 de Fevereiro, exigem a realização de uma auditoria externa competente, à segurança das redes e serviços da CVMóvel, a expensas do operador.

Adiantou, contudo, que é da competência da ARME estabelecer os requisitos a que deve obedecer a auditoria, conforme previsto no artigo 52.º-G do Decreto-Legislativo n.º 7/2005.

Por outro lado, a ARME advertiu, ainda, que os operadores devem adoptar medidas adequadas à prevenção, gestão e redução de riscos para a segurança das redes e serviços, visando, em especial, impedir ou minimizar o impacto dos incidentes de segurança nas redes interligadas, a nível nacional e internacional, e nos utilizadores, conforme manda a legislação.

Acrescentou ainda que os operadores estão obrigados a assegurar a continuidade da prestação dos serviços que suportam, facto que não se verificou, considerando que os utilizadores estiveram privados dos serviços da CVMóvel, por um período superior a 22 horas, conforme informações disponibilizadas pelo próprio operador.

Uma avaria técnica registada na madrugada de quarta-feira,16, num equipamento numa componente na nossa central móvel, privou os clientes de ter acesso a internet e fazer chamadas de voz entre os números da CVMóvel assim como de um telefone fixo para o móvel.

Situação que veio a ficar normalizada no sábado, com muitos clientes a queixaram-se da situação.

Inforpress

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