CPLP: Processo de ractificação do acordo de mobilidade se espera concluído “muito em breve” – secretário executivo

O Acordo sobre a Mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um processo cujo ractificação se espera concluído em todos os Estados-membros “muito em breve”, prespectivou o secretário executivo da organização, Zacarias Costa.

À Inforpress, em Lisboa, no âmbito do Dia Mundial da Língua Portuguesa, hoje assinalado, sob o lema “Cultura, Língua, Economia, Ciência e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável”, o responsável sublinhou que a língua portuguesa é a matriz fundacional da CPLP.

Segundo o mesmo, o português afirma-se como uma língua comunicação global e está entre a quarta e a quinta línguas mais faladas no mundo, é a primeira língua no hemisfério Sul, a sua utilização na Internet está em “franca ascensão”, e é a língua oficial ou de trabalho em mais de 30 organizações internacionais.

“É igualmente importante referir que a adopção do Acordo sobre a Mobilidade na CPLP, cujo processo de ratificação se espera concluído em todos os Estados-membros muito em breve, permite estabelecer mecanismos facilitados de circulação para determinadas categorias de pessoas, como estudantes, docentes, empresários ou agentes culturais, contribuindo para o reforço do sentimento de pertença e para a circulação de pessoas e de ideias”, assegurou.

Para Zacarias Costa, a pertença dos Estados-membros a regiões geográficas distintas, em processos de integração económica, oferece também à CPLP a possibilidade de se estabelecer como uma plataforma estratégica de concertação pluricontinental, que se estende do Atlântico ao Pacífico, propiciando mais oportunidades de cooperação, de negócios e investimento.

A par com motivações diplomáticas, culturais e até por via das comunidades na diáspora, o secretário executivo entende que os observadores associados veem a CPLP como uma “potencial plataforma facilitadora” de parcerias económicas, cabendo também à organização, desenvolver os instrumentos que permitam “tirar maior partido dessa atractividade” da organização.

Zacarias Costa lembrou que na Cimeira de Luanda, em Julho de 2021, a CPLP decidiu a criação de um novo objectivo geral, de cooperação económica, assumindo este sector como uma prioridade para o mandato da presidência angolana (2021-2023), juntando-se aos objectivos gerais consagrados da concertação político-diplomática, da promoção e difusão da língua portuguesa e da cooperação.

“Estamos a dar passos importantes para consolidar uma acção concertada e estratégica nesse sentido, pois, a implementação do objectivo geral de cooperação económica requer a afirmação da CPLP enquanto um espaço de convergência ao nível do quadro regulatório, mais competitivo na atração de investimento e dinâmico ao nível das trocas comerciais”, frisou.

Desde logo, Zacarias Costa apontou a constituição do Fórum das Agências de Promoção do Comércio e Investimento da CPLP, em Fevereiro, e também, mais recentemente, no dia 29 de Abril, a Reunião Ministerial Tripartida Economia, Comércio e Finanças, que aprovou a “Agenda Estratégica para a consolidação da cooperação económica na CPLP 2022-2027”.

Neste documento, conforme o secretário executivo da CPLP, os ministros apontaram novos caminhos para a acção multilateral com vista a reforçar iniciativas já em curso em matéria de promoção do comércio e investimento, da capacitação institucional e empresarial, da melhoria dos mecanismos de financiamento e de apoio à internacionalização, bem como do reforço da competitividade e dos sistemas de propriedade industrial.

O Acordo sobre a Mobilidade define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

O acordo de mobilidade já foi ratificado por Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. O processo está por concluir em Angola – onde já foi aprovado pelo parlamento -, e Guiné Equatorial.

Inforpress

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